Aviso 1089/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso na categoria de operário qualificado, da carreira de electricista, do grupo de pessoal operário qualificado. - 1 - público que, por despacho de 28 de Novembro da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de operário do grupo de operário qualificado, carreira de electricista, do quadro provisório de pessoal aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril, ao abrigo do descongelamento excepcional de admissões efectuado pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro de 2000, e no âmbito de distribuição de quotas constante do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicada a este Centro pelo ofício da Administração Regional de Saúde do Centro n.º 012 176, de 9 de Novembro de 2000.
2 - O lugar referido foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.
3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo a mesma certificado negativamente.
4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para a vaga anunciada, podendo, ainda, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas, ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000, e até ao limite de tal redistribuição.
5 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 203/96, de 23 de Outubro;
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Conteúdo funcional - idêntico ao previsto no n.º 2.4 do despacho de 22 de Maio de 1996, que dele faz parte integrante.
7 - O local de trabalho é no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, na Tocha.
8 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória e formação ou experiência profissional adequadas ao exercício da profissão.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do CMRRC - Rovisco Pais, Apartado 3, 3064-908 Tocha, entregue pessoalmente na repartição de pessoal ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal.
11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Entrevista profissional de selecção.
12 - O programa de conhecimento consta de despacho de 22 de Maio de 1996 do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.
12.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada. Também constam de acta os temas das provas de conhecimentos bem como a natureza e a duração das provas.
13 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada método de selecção.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
15 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard da secretaria do CMRRC - Rovisco Pais.
16 - Composição do júri:
Presidente - Dr. António de Almeida Marques Violante, administrador-delegado do CMRRC - Rovisco Pais.
Vogais efectivos:
António Pereira, chefe de repartição do CMRRC - Rovisco Pais.
Manuel Jorge Oliveira, encarregado dos serviços de instalação e equipamento do CMRRC - Rovisco Pais.
Vogais suplentes:
Antero Manuel Andrade Melo, mecânico principal do CMRRC - Rovisco Pais.
José da Silva Jorge, carpinteiro principal do CMRRC - Rovisco Pais.
16.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.
10 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Comissão Instaladora, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.
