Aviso 1079/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu de 12 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de carregador da carreira de operário semiqualificado do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viseu, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;
b) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;
c) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
d) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar;
f) Portaria 807/99, de 21 de Setembro;
g) Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso tem o prazo de validade de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final e destina-se ao preenchimento do lugar indicado, que corresponde à quota de descongelamento atribuída e para as que eventualmente venham a sê-lo, até ao número de vagas a preencher no seu prazo de validade.
4 - Descongelamento - o lugar posto a concurso foi descongelado pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e comunicado a esta Sub-Região pelo ofício da Administração Regional de Saúde do Centro n.º 12 175, de 9 de Novembro de 2000. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, informou a mesma não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Sub-Região de Saúde de Viseu.
6 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Prova prática de conhecimentos;
c) Entrevista profissional de selecção.
6.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular os candidatos serão graduados de 0 a 20 valores, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências funcionais, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base (coeficiente 1,5);
b) Experiência profissional (coeficiente 2,5);
c) Formação profissional (coeficiente 1).
6.2 - A prova prática de conhecimentos, com carácter eliminatório, terá a duração de trinta minutos e destina-se a avaliar, numa escala de 0 a 20 valores, a preparação dos candidatos para o desempenho de tarefas próprias da profissão de carregador, nomeadamente tarefas de acondicionamento e transporte de objectos e volumes, fazer cargas e descargas, fazer embalagens, bem como outros serviços análogos.
6.3 - A hora, a data e o local da realização da prova prática de conhecimentos serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.4 - Entrevista profissional de selecção - este método de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Os factores de apreciação deste método serão os seguintes:
a) Capacidade de expressão e fluência verbais (0 a 5 valores);
b) Sentido crítico (0 a 5 valores);
c) Qualidade da experiência profissional (o a 5 valores);
d) Grau de maturidade, criatividade e dinamismo (0 a 5 valores).
6.5 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
CF=(AC+PC+E)/3
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PC=prova prática de conhecimentos;
E=entrevista profissional de selecção.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Conteúdo funcional - ao carregador compete o exercício de funções de execução totalmente planificadas e definidas, de carácter manual ou mecânico, implicando predominantemente esforço físico e exigindo conhecimentos profissionais práticos e elementares.
9 - Remuneração - a correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias inerentes à função pública.
10 - Requisitos de admissão ao concurso:
10.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
10.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir a escolaridade obrigatória;
b) Possuir formação ou experiência profissional na área de carregador de duração não inferior a um ano.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 - Igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11.2 - Forma - os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, 3514-511 Viseu, remetido pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Repartição Administrativa.
11.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
d) Habilitações literárias;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
11.4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso previstos nas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (n.º 10.1 deste aviso);
b) Documento comprovativo (se for o caso) do exercício profissional e respectiva duração;
c) Documento comprovativo da posse da escolaridade obrigatória;
d) Documento comprovativo da formação ou experiência profissional referida na alínea b) do n.º 10.2 do presente aviso;
e) Documento comprovativo da formação profissional complementar, se for o caso;
f) Curriculum vitae.
11.5 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos na alínea a) do número anterior desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra, preencherem esses requisitos.
11.6 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) (caso não exista a declaração referida no número anterior), c), d) e f) do n.º 11.4 do presente aviso determina a exclusão do concurso. A falta dos restantes documentos tem como consequência apenas a sua não consideração para efeitos de classificação.
12 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos da suas declarações.
13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na sede desta Sub-Região de Saúde, no endereço acima assinalado.
15 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Maria Edna Pais Farias Pereira Ramos, chefe de secção.
Vogais efectivos:
Maria de Fátima Bexiga Borges, chefe de secção.
José Cabral da Silva, assistente administrativo especialista.
Vogais suplentes:
João Fernando de Sousa Simões, assistente administrativo especialista.
Joaquim Manuel dos Santos, assistente administrativo principal.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
5 de Janeiro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando Alberto Tomás do Nascimento Girão.
