Aviso 343/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para seis lugares de auxiliar de acção médica. - 1 - público que, por deliberação de 24 de Novembro de 2000 do conselho de administração, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso com vista ao preenchimento de seis lugares na categoria de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, aprovado pela Portaria 983/99, de 3 de Novembro.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento excepcional, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou pelo ofício n.º 9035, de 20 de Novembro de 2000, haver um funcionário na situação de disponível passível de reclassificação na categoria de auxiliar de acção médica, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e integração no quadro de pessoal deste Hospital, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e para as quotas que venham a resultar de eventual redistribuição.

5 - Legislação aplicável - ao concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 413/99, de 15 de Outubro, e o despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

6 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as previstas no n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada para a categoria nos termos do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - Requisito especial - possuir a escolaridade obrigatória relativa à idade do candidato:

Para indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1996 - 4.ª classe (Decreto-Lei 45 810, de 10 de Julho de 1969);

Para indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 - 6.º ano de escolaridade (Decreto-Lei 538/79, de 31 de Dezembro);

Para indivíduos nascidos a partir de 15 de Setembro de 1981 - 9.º ano de escolaridade (Lei 46/86, de 7 de Outubro).

10 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Prova de conhecimentos específicos;

c) Avaliação curricular;

d) Entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

10.1 - As provas de conhecimentos gerais serão escritas e têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.1.1 - A prova de conhecimentos gerais terá a duração de uma hora e trinta minutos e será elaborada de acordo com o despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente.

10.1.2 - A prova de conhecimentos específicos é oral, podendo revestir a forma teórica ou prática, tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e visa avaliar a preparação para o desempenho de tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, incidindo sobre os temas do conteúdo funcional previsto no anexo II, n.º 1, do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

10.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que é aberto o concurso com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo das funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

10.3 - A entrevista profissional de selecção tem por finalidade avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

11 - Sistema de classificação e critérios de apreciação e ponderação:

11.1 - A classificação final será ponderada na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção enunciados.

11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como os critérios de avaliação das provas de conhecimentos e da avaliação curricular, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, de acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao presidente do conselho de administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidos através de correio, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 1, endereçados ao Hospital de Padre Américo - Vale de Sousa, Largo do Hospital, 4560-454 Penafiel.

13.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), morada, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

13.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae.

13.4 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), d) e e) do n.º 13.3 desde que o candidato declare no seu requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

13.5 - A falta da declaração a que se refere o n.º 13.4 determina a exclusão do concurso.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 35.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º, todos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no Serviço de Pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

16 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Salomé Maria Soares de Sousa, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos:

Maria Conceição Ferreira Guimarães Rocha, enfermeira-chefe.

Maria Augusta Martins Mendonça, auxiliar de acção médica.

Vogais suplentes:

Maria Arminda Gomes Nunes Silva Costa, encarregada de serviços gerais.

Manuel Ferreira Soares, encarregado de sector.

Todos os elementos do júri pertencem ao Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

17 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

15 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Ribeiro dos Santos.

Norma para a candidatura ao concurso

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa:

... (nome), nascido(a) em .../.../..., na freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., nacionalidade ..., filho(a) de ... e de ..., ... (estado civil), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em .../.../... pelo Arquivo de Identificação de ..., válido até .../.../..., situação militar ..., residente em..., ... (código postal), ... (localidade), telefone ..., tendo como habilitações literárias ... e ... (outros elementos que o candidato considere relevantes), requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo geral de ingresso para auxiliar de acção médica, conforme consta do aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

De acordo com o solicitado, junto os seguintes documentos: ... (devidamente enumerados):

Anexos: (x documentos).

(Data.)

(Assinatura.)

Norma para a declaração, sob compromisso de honra, a que se refere o n.º 13.4 do presente aviso (para suprir a entrega de documentos).

... (nome) declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos referidos no n.º 9.1 do presente aviso, para admissão na função pública, mais concretamente:

Ter nacionalidade portuguesa;

Ter ... anos completos;

Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

(Data.)

(Assinatura.)