Aviso 12 579/2000 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica de 26 de Julho de 2000, está aberto concurso interno de ingresso para preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica.
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - conduzir veículos ligeiros para transporte de passageiros e ou mercadorias e, no caso destas, zelar pela sua correcta arrumação, acondicionamento, descarga e entrega e cuidar da manutenção da viatura que lhe for distribuída, podendo, quando necessário e utilizando a viatura, fazer a entrega de correio, mensagens ou pequenos volumes, de acordo com as determinações dadas.
4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Rua do Infante D. Pedro, 8, em Lisboa, sendo o vencimento o correspondente ao índice e escalão fixados para a respectiva categoria constante do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as demais regalias vigentes para os funcionários públicos.
5 - Requisitos de admissão - a este concurso poderão candidatar-se indivíduos vinculados à função pública possuidores da escolaridade obrigatória e carta de condução.
6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Exame psicológico de selecção;
c) Entrevista profissional de selecção.
6.1 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duração de noventa minutos, versará sobre os temas constantes do programa anexo ao despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, para o grupo de pessoal auxiliar, e visa avaliar conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
Regime de férias, faltas e licenças;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
Deontologia do serviço público;
Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.
Legislação:
Decreto-Lei 234/81, de 31 de Agosto;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 326/91, de 31 de Agosto;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
6.2 - O exame psicológico de selecção, a realizar pela Direcção-Geral da Administração Pública, será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no qual serão avaliadas as capacidades e características de personalidade dos candidatos através da utilização de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.
6.3 - Na entrevista serão avaliadas as aptidões pessoais e profissionais do candidato para o cargo a prover, nomeadamente motivação, capacidade de expressão verbal, enquadramento na área funcional posta a concurso e sentido de responsabilidade.
6.4 - A classificação final (CF) será o resultado das pontuações obtidas pela aplicação dos métodos de selecção, ou seja, prova de conhecimentos gerais (PC), exame psicológico de selecção (EPS) e entrevista profissional de selecção (E), de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(PC+EPS+E)/3
6.5 - Todas as classificações serão atribuídas na escala de 0 a 20 valores e serão considerados excluídos os candidatos cuja classificação final seja inferior a 9,5 valores.
6.6 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão, ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica, contendo os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
Referência ao concurso a que se candidata.
As candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto Nacional de Emergência Médica, Rua do Infante D. Pedro, 8, em Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidas até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a morada indicada e o código postal 1749-075 Lisboa.
8 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Documentação a apresentar pelos candidatos - os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Declaração autenticada dos serviços a que os candidatos se encontram vinculados, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria, a existência e natureza do vínculo e antiguidade na carreira e na função pública;
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Documento comprovativo da carta de condução;
Fotocópia do bilhete de identidade;
Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - Listas de candidatos - a lista dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Emergência Médica e também remetidas aos candidatos ou, se for caso disso, publicadas no Diário da República.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Manuel Neves Matias, director de serviços.
Vogais efectivos:
Maria Fernanda Alves Patrício de Mendonça, chefe de repartição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Domingos da Silva Pereira, motorista de pesados.
Vogais suplentes:
António Manuel Rodrigues da Silva, chefe de secção.
João de Oliveira Saraiva, motorista de ligeiros.
3 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços Administrativos, Margarida Bentes de Oliveira.
