2000-08-19 - REGULAMENTO 27/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o art. 7º do Regulamento da CMVM nº 21/99, relativamente à forma de apresentação dos relatórios e contas dos fundos.

2000-08-19 - DESPACHO 16845/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia as seguintes entidades para o cargo de vice-presidente de algumas Comissões de Coordenação Regional: - Dr. Rui Manuel Missa Jacinto para Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro; - Dr. Manuel Bento Rosado para Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; - Dr. Filipe José Guerreiro Palma para Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; e - Eng. Miguel João Pisoeiro de Freitas para Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do (...)

2000-08-19 - REGULAMENTO 26/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o regulamento nº 16/99 da CMVM, relativo à valorização dos activos integrantes do património dos fundos de investimento mobiliário e cálculo do valor da unidade de participação.

2000-08-19 - DECLARAÇÃO 263/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública a alteração ao regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lavagueiras-Póvoa-Pedorido, município de Castelo de Paiva.

2000-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 842/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Revoga o Despacho Conjunto nº 586/2000, que determina a criação, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, de um lugar de engenheiro de 2ª classe, uma vez que o funcionário interessado foi integrado, mediante reclassificação, na carreira técnica superior, com a categoria de técnico superior de 2ª classe, do mesmo quadro de pessoal.Produz efeitos a partir de 2.8.2000

2000-08-19 - RESOLUÇÃO 116/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os seguintes representante do Governo no Conselho Económico e Social: Representantes efectivos: - Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau; - Embaixador João Pedro Almeida Silveira Carvalho; - Drª Alda Caetano de Carvalho; - Eng. Arménio José Nobre de Oliveira Faria; - Dr. João Abel de Freitas; - Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil; - Dr. Luís Manuel Antunes Capucha; e - Dr. Fernando Ribeiro Lopes. Representantes suplentes: - Dr. Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso; - Dr. José Carlos Gomes do (...)

2000-08-19 - DESPACHO 16846/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita ao regime de utilidade pública diversos prédios, identificados em mapa anexo, situados em Loures e na Lousa, tendo em vista obras de implantação e assentamento do colector que constitui a empreitada do interceptor do sistema de Frielas.