2000-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 846/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Associação de Remadores para a Competição, beneficiam dos incentivos fiscais.

2000-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 847/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os programas de conhecimentos específicos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de inspecção superior, de técnico superior e de técnico do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Forças Armadas.

2000-08-21 - DESPACHO 16895/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento Permanente para a Aplicação das Medidas Relativas ao Combate à Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (BSE), aprovada pelo Despacho nº 20601/98(2ªSérie) de 12 de Novembro, revogando-a no que se refere à representação da Ordem dos Médicos Veterinários e ao Sindicato dos Médicos Veterinários, e nomeando as seguintes entidades: Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz, Dr. José Augusto de Cardoso Resende, e Dr. Edmundo Gouveia Andrade Pires.

2000-08-21 - DESPACHO 16886/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, designa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Manuel Pedro Cruz Baganha, para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanaças, no período de 7 a 13 de Agosto de 2000.

2000-08-21 - DESPACHO 16873/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa SETRONIX, Sociedade de Estduos e Equipamentos de Telecomunicações, Lda. a exercer a actividade de comércio de armamento.

2000-08-21 - DESPACHO 16872/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a firma Micotec Electrónica, Lda. e exercer a actividade de comércio de armamento.

2000-08-21 - DESPACHO 16900/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Lic. Eduardo Gilberto Firmino Pacheco para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão da Delegação Regional de Lisboa da Inspecção Geral da Educação.

2000-08-21 - DECLARAÇÃO 264/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Seia aprovou as medidas preventivas para a zona em vias de urbanização (ZVU6-Seia) cujo texto e planta de dlimitação são publicados em anexo.

2000-08-21 - CONTRATO 1600/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna pública a celebração de contrato-programa entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Santarém tendo por objecto a recuperação, remodelação e equipamento do Teatro Sá da Bandeira.