Aviso 10 576/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 7 de Junho de 2000 do presidente do Instituto de Meteorologia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de operário principal (carpinteiro) do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria 506/88, de 28 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a referida vaga, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centro de Coordenação de Castelo Branco.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 335/81, de 9 de Dezembro;

Decreto-Lei 192/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Portaria 807/99, de 21 de Setembro;

Portaria 506/88, de 28 de Julho.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se ao concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) As constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser operário, da carreira de operário qualificado (carpinteiro), com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Método de selecção a utilizar - o método de selecção a utilizar neste concurso é a avaliação curricular.

7 - Classificação:

7.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores. Consideram-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituo de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, número e data do bilhete de identidade, estado civil e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso objecto da candidatura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

b) Documento comprovativo da habilitação académica de base;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Declaração, passada pelo superior hierárquico, pormenorizada do desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto;

e) Declaração comprovativa da categoria, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso (sendo funcionário do Instituto de Meteorologia, esta declaração deve ser solicitada à Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos, que, posteriormente, será oficiosamente entregue ao júri do concurso.)

9 - Lista de candidatos admitidos e lista de classificação final - são afixadas, para consulta, no átrio da sede deste Instituto, em Lisboa.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Presidente - Manuel António Magalhães Teixeira, observador especialista.

Vogais efectivos:

Cristiano Vale Ferreira, técnico profissional especialista principal, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Carlos Monteiro Nunes, observador de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Madalena Maria Brito Gomes Moniz, observadora de 1.ª classe.

Cidalina M. Carmona Ferreira Nunes, observadora de 1.ª classe.

19 de Junho de 2000. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.