2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 691/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 693/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos às actividades do âmbito da acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social Florinhas do Vouga, sita em Aveiro, foram consideradas de superior interesse social e podem beneficiar dos incentivos fiscais.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 696/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação de Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz, à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação juridico funcional constante do quadro anexo ao diploma.

2000-06-30 - DELIBERAÇÃO 800/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Adita um número à Deliberação nº 217/2000 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, que delegou competência deste conselho directivo nos directores de serviços sub-regionais

2000-06-30 - DESPACHO 13372/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no período compreendido entre 7 e 12 de Junho de 2000. Produz efeitos desde a data da assinatura.

2000-06-30 - DESPACHO 13373/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado Adjunto, Rui António Ferreira da Cunha, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, e no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, durante o período compreendido entre 13 e 16 de Junho de 2000. Produz efeitos desde a data da assinatura.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 689/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a licenciada Conceição de Jesus Amaral vogal suplente do Ministério das Finanças no Conselho Superior de Estatistica.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 690/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria José Simões Castelo Henriques Carrilho adida para a educação da Delegação Portuguesa para a Cooperação da Missão de Portugal em Dili.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 698/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de especialista de polícia (área funcional de perícia financeiro-contabilística) do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

2000-06-30 - DESPACHO 13374/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Paula Cristina Agapito Silva Barbas para prestar colaboração, no âmbito das suas qualificações profissionais, no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é a de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, nomeadamente o de representação. Produz efeitos a partir de 15.6.2000.