2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 685/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão José Lobato Pulquério, uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 686/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à cidadã Maria Alice Diniz Parente Capela Silva, uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 687/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à cidadã Úrsula Machado Castelhno, uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 695/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação de Ana Maria Pardal Peralta, à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação juridico funcional constante do quadro anexo ao diploma.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 697/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a afectação de Maria do Rosário dos Santos Gonçalves, à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação juridico funcional constante do quadro anexo ao diploma.

2000-06-30 - REGULAMENTO 22/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta as disposições aplicáveis ao funcionamento do Mercado Especial de Dívida Pública (MEDIP).

2000-06-30 - DESPACHO 13365/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que enquanto não for definida a estrutura orçamental adequada a afectar à Comissão Nacional do Euro, criada junto do Ministério das Finanças, todos os seus encargos como o seu funcionamento sejam suportados pelos orçamentos das ex-Comissão do Euro do Ministério das Finanças, ex-Comissão Coordenadora das Acções de Informação e Divulgação do Euro e da ex-Comissão para a Promoção de Adaptação das Empresas não Financeiras ao Euro. As delegações e subdelegações existentes para as ex-Comissões, consider (...)

2000-06-30 - DESPACHO 13366/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento de transferências dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

2000-06-30 - AVISO-EXTRACTO 10522/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição de equipas de trabalho, bem como a designação para as respectivas chefias, da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto.

2000-06-30 - DESPACHO 13374/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Paula Cristina Agapito Silva Barbas para prestar colaboração, no âmbito das suas qualificações profissionais, no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é a de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, nomeadamente o de representação. Produz efeitos a partir de 15.6.2000.