2000-07-01 - DESPACHO 13464/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra IC 25 - via rápida de Gondomar (2.º sublanço)-reformulação do restabelecimento 6, identificadas no mapa e na planta em anexo ao presente despacho.

2000-07-01 - DESPACHO 13467/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que o conselho de administração da E.D.P. ponha em prática todas as recomendações da comissão de inquérito à falta de energia na zona Sul de Portugal ocorrida em 9 de Maio de 2000. Torna público que instruiu a Direcção de Energia para que proceda à publicação, no prazo de 30 dias, do regulamento da qualidade do serviço.

2000-07-01 - DESPACHO 13462/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço para exercer as funções de presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição. O nomeado exerce actualmente as funções de vice-presidente do mesmo Instituto. Os poderes delegados no anterior presidente mantêm-se no novo presidente.