2000-06-29 - DESPACHO 13287/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro José António de Araújo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informação e Cooperação Internacional do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

2000-06-29 - DESPACHO 13278/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos, Fiscais Manuel Pedro da Cruz Baganha, subdelega competências no Director-Geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho. A presente subdelegação de competências é extensiva ao Subdirector-Geral Pedro Amorim de Sousa Moniz, sempre que substitua o Director-Geral nas suas faltas e impedimentos.

2000-06-29 - DESPACHO 13255/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 23 de Junho de 2000 aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central, sediados na ilha Terceira por altura das Festas Sanjoaninas.

2000-06-29 - DELIBERAÇÃO 798/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Manuel Francisco Tomás. Produz efeitos imediatos.

2000-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 682/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que terminem as comissões de serviço os seguintes delegados do ICEP-Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal: Macau - Joaquim Mendonça Moreira; Marrocos - licenciado José Manuel Furtado Antas; Moçambique - licenciada Ana Maria Moreira Koehler; Suécia - licenciado José Carlos Chaves Ferreira. São nomeados, em comissão de serviço, delegados do ICEP, com acreditação como conselheiros comerciais junto das embaixadas de Portugal dos respectivos países, nos postos mencionados relativamente a cada u (...)

2000-06-29 - CONTRATO 1392/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade do Porto, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para organização do curso do nível I do Programa de Formação de Dirigentes Desportivos.

2000-06-29 - DESPACHO 13277/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a Companhia de Seguros Mundial-Confiança, S.A. a alterar a redacção do artigo 12º do seu contrato social.

2000-06-29 - DESPACHO 13272/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, designa a Lic. Maria Isabel Cartaxo de Paula Nogueira Roque Oliveira para integrar a Secção Espacializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações.

2000-06-29 - DESPACHO 13273/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconduz o Lic. Carlos Manuel Fidalgo Moreira da Cruz como membro da Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações, mantendo-se a situação de requisição à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, conforme o Despacho 2429/2000 de 28 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2º Série de 31 de Janeiro de 2000.

2000-06-29 - DESPACHO 13274/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a prestação de serviço, de secretariado, por Elisabete Milheiro Pissarra à Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações.