Aviso 6332/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 18/00 - interno de acesso para técnico superior de serviço social de 1.ª classe. - 1 - Por despacho do conselho de administração deste Hospital de 4 de Novembro de 1999, no uso de competência delegada, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 299/97, de 7 de Maio.

2 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado e esgota-se com o preenchimento do mesmo.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais aplicáveis constantes dos Decretos-Leis 296/91, de 16 de Agosto, 233/94, de 15 de Setembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 218/98, de 17 de Julho e 204/98, de 11 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover são, genericamente, o apoio psicossocial ao doente (internado, no domicílio ou em regime de ambulatório) e às circunstâncias decorrentes do estado de doença em relação ao próprio, à família e ao meio social, com vista a remover dificuldades que obstem ao tratamento, cura e reabilitação, e no campo da profilaxia.

5 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e ou serviços dependentes ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - O vencimento e as regalias sociais são os genericamente atribuídos aos demais funcionários e agentes da Administração Pública com igual categoria, com as devidas adaptações, de acordo com as normas em vigor do NSR.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 296/91, de 16 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, relevando neste caso e para efeitos de cumprimento de prazo a data de expedição e registo da mesma.

9.1 - Os candidatos interessados poderão obter junto do serviço de pessoal requerimento tipo ou formalizar a candidatura em requerimento próprio, em papel de formato A4, seguindo as orientações de preenchimento do requerimento tipo, do qual a seguir se faz reprodução:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo:

... (nome), nascido em ..., titular do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., válido até ..., e residente em ... (morada completa, localidade e correspondente código postal e telefone), vem solicitar a V. Ex.ª a admissão ao concurso ... (identificar o tipo de concurso) para preenchimento de ... lugares de ... (identificar categoria), conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Declaro, sob compromisso de honra, que possuo situação regular relativa a todos os requisitos gerais estabelecidos na lei referenciada no n.º 7.1 do aviso de abertura.

Anexo ... (indicar, em alíneas separadas, os documentos entregues comprovativos dos requisitos especiais exigidos, número de exemplares do curriculum vitae e outros documentos exigidos, enunciados pela ordem constante do presente aviso).

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

9.2 - Aquando da entrega pessoal da candidatura os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

10 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, passada pelo serviço onde se encontra vinculado, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a categoria profissional que detém, bem como a antiguidade na mesma, e a classificação de serviço nos últimos três anos;

b) Curriculum vitae - três exemplares.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A não entrega dos documentos indicados no presente aviso, assim como de outros que o júri entenda necessários, implica a exclusão do concurso, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Teresa Lucas Motas Alves Pires, assessora principal de serviço social deste Hospital.

Vogais efectivos - Dr.ª Lúcia Maria da Costa Figueiredo e Dr.ª Maria de Fátima Baganha Figueiredo Coelho Crespo, assessora e técnica superior principal de serviço social, respectivamente, deste Hospital.

Vogais suplentes - Dr.ª Alda Maria Gonçalves Felgueiras e Dr.ª Catarina Maria Cardo Ramalho Gantes, técnica superior principal e de 1.ª classe, respectivamente, deste Hospital.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

20 de Março de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando M. Marques.