Aviso 3614/2000 (2.ª série). - Referência 7/2000-IPPAR. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico de 4 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para o provimento de dois lugares de guarda de museu do quadro do pessoal da Direcção Regional de Faro, aprovado pela Portaria 301/98, de 19 de Maio (mapa VIII).

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 126/94, de 19 de Maio.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por três meses.

4 - Local de trabalho - Faro.

5 - Conteúdo funcional - vigilância, segurança e acompanhamento.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6.1 - Horário de trabalho - horário específico, que inclui a prestação de serviço em fins-de-semana e feriados.

7 - Requisitos de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo constante do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho; ou

b) Ser agente dos serviços e organismos referidos na alínea anterior, desde que desempenhe funções em regime de tempo completo, esteja sujeito à disciplina, à hierarquia e ao horário e possua mais de um ano de serviço ininterrupto;

c) Podem ainda candidatar-se os funcionários da administração local que satisfaçam os requisitos gerais, nos termos do Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho;

d) Possuir a escolaridade obrigatória (consoante a idade) e conhecimentos de uma língua estrangeira.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Prova de conhecimentos gerais de língua estrangeira (francês ou inglês) - visando avaliar, de modo global, conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola quer aos resultantes da vivência do cidadão comum.

8.2 - O programa de provas é o aprovado por despacho do Secretário de Estado da Cultura de 23 de Setembro, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1994.

8.3 - Entrevista profissional de selecção - visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício das funções e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Capacidade de expressão;

b) Cultura geral;

c) Capacidade de adaptação.

8.4 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

8.5 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo), dirigido ao presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Menção expressa da categoria, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual carreira e na função pública;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Referência ao concurso a que se candidata.

9.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado e datado;

b) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e profissionais declaradas e da sua respectiva duração;

c) Declaração autenticada emitida pelo respectivo serviço que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública, o escalão detido e a especificação pormenorizada das tarefas que lhe estiverem cometidas;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - O disposto no número anterior não impede que seja exigida a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.6 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Arquitecta Maria Teresa R. T. Pimpão, directora de serviços, substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Dr. Rui J. Z. Parreira, director de serviços.

Arquitecto Octávio M. C. Câmara, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Dr.ª Natércia A. da Fonseca Magalhães, assessora principal.

Arquitecto João Manuel B. Simão, técnico superior principal.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Instituto Português do Património Arquitectónico, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Português do Património Arquitectónico e nas da Direcção Regional de Faro.

11 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços do Departamento Financeiro e de Administração, Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra.