2000-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 215/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina o aumento em 4 000 000 000$ o capital estatutário do Metropolitano de Lisboa, EP passando o mesmo para 104 000 000 000$, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

2000-02-24 - DESPACHO 4334/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Isabel Cristina Martins Fonseca para prestar colaboração nas áreas de Secretariado e apoio administrativo no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara, no âmbito das comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril e fixa a sua remuneração mensal em 85 000$. A nomeação tem efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999 e vigora até 31 de Maio de 2000.

2000-02-24 - DESPACHO 4337/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Eugénia Correia Cabaço, assessora técnica especializada, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente de Carvalho.

2000-02-24 - DESPACHO 4375/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que todas as participações de representantes nacionais, em acções e outros eventos no âmbito da União Europeia, do Conselho da Europa, da OCDE, da OEI, da ONU, da UNESCO e projectos decorrentes de acordos bilaterais e multilaterais celebrados pelo Estado Português, nomeadamente, com os países africanos de língua oficial portuguesa, devem processar-se através do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações internacionais (GAERI) e define a metodologia a seguir nas propostas de deslocação de missões ao (...)

2000-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 220/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos para provimento de lugares nas categorias de chefe de repartição, de chefe de secção e de tesoureiro do quadro de pessoal da Inspecção Geral das Pescas.

2000-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 214/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina o aumento em 10 000 000 000$ o capital estatutário da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP passando o mesmo para 32 500 000 000$, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública, destinado ao financiamento dos investimentos em infra-estruturas de longa duração integrantes do domínio público ferroviário.

2000-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 216/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a alteração da categoria da funcionária, Sandra Paula Rodrigues Cota Cruz Ah-Heng, afecta ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Público, com efeitos a partir da data do presente Despacho.

2000-02-24 - DESPACHO 4335/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Ana Teresa Benfica Pinto da Mota para prestar colaboração no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara, no âmbito das comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril, com a remuneração mensal de 640 000$. A nomeação tem efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999 e vigora até 31 de Maio de 2000.

2000-02-24 - DESPACHO 4336/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de requisição, o licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias, para adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia.

2000-02-24 - DESPACHO 4355/2000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Inspector-Geral do Trabalho, lic. Inácio da Mota Silva, no mestre Manuel da Costa Abrantes, da Delegação de Coimbra do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, em matéria de processos de contra-ordenações laborais, enquanto decorrem os procedimentos legais para preenchimento do lugar de delegado de Coimbra daquele Instituto.