Aviso 1431/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 29/SP/99 - interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de radiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos e conhecimento dos interessados, faz-se público que, por despacho de 20 de Outubro de 1999 da administradora-delegada deste Hospital, no uso de competência delegada, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de radiologia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica vago no quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, nas Portarias 256-A/86, de 28 de Maio e 123/89, de 14 de Abril e nos Decretos-Leis 208/95, de 14 de Agosto, 203/90, de 20 de Junho e 235/90, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e o vencimento é o previsto no anexo I ao Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Santa Cruz, sito na Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.

6 - Métodos de selecção a utilizar - a selecção dos candidatos, nos termos do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei 123/89, de 14 de Abril, será feita mediante provas públicas, que incluirá avaliação curricular, complementada com a apresentação, para discussão, de uma monografia elaborada para o efeito.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

a) Gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos referidos no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

b) Especiais - ser técnico especialista de radiologia com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8.2 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal deste Hospital, sito na Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, Carnaxide, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, e obrigatoriamente expedido até ao temo do prazo fixado no n.º 8.1, para a morada indicada.

8.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone e número, validade e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao Diário da República em que foi publicada a abertura do concurso, identificando a série, o número e a data;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente do concurso.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - O requerimento deve ser acompanhado por:

a) Documentos comprovativos da posse das habilitações literárias/profissionais;

b) Quatro exemplares do curriculum vitae;

c) Documento comprovativo do vínculo e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificação de serviço referente aos três últimos anos;

e) Monografia, em quadruplicado, elaborada para a discussão pública sobre matéria da área de radiologia.

11 - A publicação da abertura de concurso, da lista de candidatos, bem como a de classificação final, será feita mediante afixação no placard da Repartição de Pessoal deste Hospital.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Vítor Manuel Peres Fernandes da Cunha, técnico director do Hospital de Santa Luzia - Viana do Castelo.

Vogais efectivos:

1.º Jorge Batista Sousa Moura, técnico especialista de 1.ª classe do Hospital de São José.

2.º Manuel Neves Marques, técnico especialista de 1.ª classe do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

1.º Maria do Céu Martins Pereira, técnica especialista de 1.º classe do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

2.º Rui Teixeira Rodrigues, técnico especialista de 1.ª classe do Hospital Distrital de Chaves.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 de Dezembro de 1999. - O Director, António de Sousa e Silva.