2000-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 79/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Profª Doutora Ana Benavente, do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis e do Secretário de Estado da Administração Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, na Inspectora-Geral da Educação, licenciada Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva.

2000-01-26 - DESPACHO 1918/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Belas-Caneças, autorizando a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas na planta anexa.

2000-01-26 - DESPACHO 1944/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Joaquim Oliveira Marques Borrego, nos directores dos seguintes centros de emprego: - de Guimarães, lic. Avelino Araújo Leite; - da Maia, engº Fernando José Mendes Mateus; - do Porto Ocidental, lic. Agostinho Barbosa Vieira Rodrigues Silvestre.

2000-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 77/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho de administração do Instituto Portuário do Sul (IPS) as seguintes individualidades: Presidente - Capitão de fragata José Joaquim Peralta de Castro Centeno; Vogais: Licenciado José Augusto da Mata Borges Sacoto e engenheiro Luis Manuel Pedro Inês.

2000-01-26 - PORTARIA 158/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estando incompleta a identificação do prédio referente na Portaria 1397/98 de 23 de Dezembro, o Governo determina, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças proceder à sua descrição. A alínea a) do nº 1 da Portaria 1397/98 passa a ter a redação constante no presente diploma.

2000-01-26 - DESPACHO 1967/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Secretário Geral do Ministério do Ambiente, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

2000-01-26 - DESPACHO 1919/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a licenciada Edi Vieira da Luz Gomes para exercer o cargo de chefe de divisão da Divisão de Pessoal e Administração da Direcção de Serviços de Gestão e Administração dos Serviços Centrais do Instituto de Gestão e Alineação do Património Habitacional do Estado.

2000-01-26 - DESPACHO 1921/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Domingos Martins Fernandes Iglésias para exercer o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão e Administração do quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

2000-01-26 - DESPACHO 1917/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o Lic. Jorge Manuel Simões Mendes vogal da comissão instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL).

2000-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 78/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que as candidaturas ao concurso de financiamento de infra-estruturas, equipamentos e apetrechamento de material didáctico-pedagógico de estabelecimentos de educação pré-escolar, aberto pelo Aviso nº 12009/99(2ªSérie), no quadro do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, sejam apreciados pelo júri constituído pelo Despacho Conjunto nº 414/97, de 3 de Novembro.