Aviso 373/2000 (2.ª série). - Concursos externos gerais de ingresso para provimento de lugares de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por despachos do presidente do conselho de administração de 14 de Dezembro de 1999, se encontram abertos concursos externos gerais de ingresso para provimento de lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu, aprovado pela Portaria 641/96, de 8 de Novembro, nas áreas profissionais a seguir indicadas e para as vagas que seguem:
Concurso n.º 46/99 - neurofisiografia - um lugar;
Concurso n.º 47/99 - ortóptica - um lugar.
2 - Prazo de validade - os concursos são ainda válidos para provimento de outras vagas actualmente existentes ou que venham a ocorrer no prazo da validade do concurso, que é de um ano contado da publicação da lista de classificação final dos concorrentes no Diário da República desde que reforçada a necessária quota de descongelamento ou se venha a tratar de candidatos já vinculados à função pública.
3 - Os lugares agora postos a concurso fazem parte da quota de descongelamento atribuída a este Hospital para 1999 e, consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, através dos ofícios n.os 10 256 e 10 255/DRRCP/DIV/1999, de 30 de Setembro, da não existência de qualquer efectivo excedente qualificado para provimento dos lugares postos a concurso.
4 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 30 dias seguidos contados da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.
5 - As funções a desempenhar são as definidas na Portaria 256-A/96, de 28 de Maio, para cada uma das áreas profissionais.
6 - São requisitos de admissão os indicados no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.
7 - São requisitos especiais a posse do curso de formação profissional ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou equivalente legal.
8 - Método de selecção - avaliação curricular.
8.1 - Classificação final - a classificação final dos candidatos será expressa em valores entre 0 e 20, calculada através da média aritmética das classificações obtidas na avaliação curricular, aplicando-se a seguinte fórmula:
CF=(HAB+1,5NFC+2,5FPC+2,5EP+2,5APR)/10
em que:
CF=classificação final;
HAB=habilitações académicas de base;
NFC=nota final de curso;
FPC=formação profissional complementar;
EP=experiência profissional;
APR=actividades profissionais relevantes.
Os critérios de apreciação e ponderação dos itens considerados na prova de avaliação curricular constam de acta de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham nota inferior a 10 valores, sendo, como tal e por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.
Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência estabelecidos no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - O local de trabalho é no Hospital de São Teotónio - Viseu ou no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, sem prejuízo das deslocações que, por motivo de serviço, haja necessidade de efectuar.
10 - Toda a publicitação do concurso, para além dos meios que a lei impõe, será feita ainda através do boletim informativo e por afixação no átrio deste Hospital.
11 - A remuneração dos lugares postos a concurso é a correspondente ao escalão 1, índice 100, cujo valor padrão para 1999 é de 148 469$00.
12 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, e Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, e demais legislação complementar.
13 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formuladas em requerimento, feito em papel de formato A4, azul ou branco, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu, 3500 Viseu, e entregue na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, sob registo, considerando-se a candidatura válida desde que o registo seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.
13.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação - nome, residência, número e data limite da validade do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e telefone, se o tiver;
b) Categoria profissional e respectivo estabelecimento a que se encontra vinculado, se for o caso;
c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao Diário da República e órgão de comunicação social em que foi publicado, bem como o ramo a que concorre;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
13.2 - Com o requerimento deverão ser entregues, sob pena de exclusão:
a) Certificado de habilitações literárias;
b) Certificado de habilitações profissionais do ramo a que se candidata;
c) Três exemplares do curriculum vitae;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
13.3 - É dispensada nesta fase do concurso a documentação referida no n.º 6 deste aviso, devendo os candidatos, neste caso, fazer declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, de como se encontra nas condições exigidas.
14 - Os júris têm a seguinte constituição:
Concurso n.º 46/99 - Neurofisiografia
Presidente - Clotilde Maria Oliveira Martins, técnica de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Francisco João Fernandes Lobo e Ana Paula Gonçalves Pereira, técnicos de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Vogais suplentes:
Betilde Conceição Fernandes Barata, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Clara Assunção Rodrigues Santos, técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.
Concurso n.º 47/99 - Ortóptica
Presidente - Ana Maria Almeida Magalhães, técnica de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.
Vogais efectivos:
Marta Andreia Basto Ferreira e Maria Manuela Gonçalves Ferreira, técnicas de 2.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.
Vogais suplentes:
Rosa Branca Marques Silva, técnica principal, e Alda Sofia Gaspar Baltar, técnica de 1.ª classe, ambas do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
14 de Dezembro de 1999. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
