1996-11-08 - DECRETO 1/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1996-11-08 - Portaria 641/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu, aprovado pela Portaria n.º 963/95, de 8 de Agosto.

1996-11-08 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera, a seu pedido, o Sr. Alberto Romão Madruga da Costa do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1996-11-08 - Portaria 642/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Barreiro, que fica instalada no edifício da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento.

1996-11-08 - Portaria 643/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional : Zona de pesca profissional do Médio Mondego e Zona de pesca profissional da albufeira da Raiva. Publica em anexo os seus regulamentos.

1996-11-08 - Despacho Normativo 47/96 - Ministério da Cultura

Regula, para os concursos relativos ao ano de 1997, a composição do júri previsto no artigo 30.º do Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro.

1996-11-08 - Decreto-Lei 208/96 - Ministério das Finanças

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho, isentando de contribuição autárquica os parques de estacionamento subterrâneos em regime de direito de superfície.