Concurso interno de ingresso para admissão de um técnico superior de 2.ª classe - Biblioteca e documentação
1. Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 11 de Agosto de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para admissão de um técnico superior de 2.ª classe - biblioteca e documentação, do mapa do pessoal do Município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1334,44 correspondente ao índice 400 do sistema retributivo da Função Pública, conforme anexo II, ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
2 - Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso interno de ingresso para admissão de um técnico superior de 2.ª classe - biblioteca e documentação, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 03 e 14 de Novembro de 2008, através da oferta P20086761, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3. O concurso é válido apenas para a vaga atrás referida.
4. O conteúdo funcional do lugar a prover será o descrito no mapa II, anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série -A, n.º 156, de 10 de Julho de 1991.
5. O local de trabalho será a área do Município de Albufeira.
6. São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2, do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e bem como os requisitos especiais previstos no artigo 5.º de Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
b)Ser funcionário ou agente das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município - 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a)Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);
b)Habilitações literárias;
c)Identificação do serviço em que se encontra integrado, e natureza do vínculo;
d)Especificação de quaisquer elementos que constituam motivo de preferência legal;
e)Identificação do lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso.
8. O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Div. de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.
9. Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a)Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas na alínea c) do n. 7 do presente aviso;
b)Certificado de habilitações literárias;
c)Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 6 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
10. Os candidatos que sejam funcionários do Município de Albufeira, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea c) do n.º 9 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.
11. A selecção dos candidatos será feita mediante prova escrita de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, ambas classificadas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a nota final dos candidatos, também na mesma escala resultará da aplicação da seguinte fórmula às classificações obtidas nas referidas provas:
CF = (PEC(3)+ EPS(2))/5
em que:
CF = Classificação Final
PEC = Prova Escrita Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
12 A prova escrita de conhecimentos terá carácter eliminatório, e versará sobre a seguinte matéria:
Legislação
Atribuição das Autarquias Locais e Competências dos Respectivos Órgãos:
Lei 159/99, de 14 de Setembro;
Lei 169/99, de 18 de Setembro e respectivas alterações.
Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março e respectivas alterações.
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local:
Lei 58/2008, de 09 de Setembro.
Código do Procedimento Administrativo:
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro;
Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Bibliografia:
USHERWOOD, Bob, "A Biblioteca Pública como Conhecimento Público", Caminho, Lisboa,1999;
GASCUEL, Jacqueline, "Um espaço para o livro; Como Criar, Animar ou Renovar uma Biblioteca", D. Quixote, Lisboa, 1987;
NUNES, Henrique Barreto, "Da Biblioteca ao Leitor", Autores de Braga, Braga, 1996.
13. Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, constam em acta da reunião do júri de 20 de Outubro de 2008, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
14. A lista dos candidatos e da classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
15. O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Directora do Departamento de Desenvolvimento Social, Dr.ª Dina Maria Cardoso Ramos Galante;
Vogais efectivos - Chefe da Divisão de Assuntos Culturais, Dr.ª Idalina Maria Cabrita Nunes Nobre, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
- Técnico Superior de 1.ª Classe - Biblioteca e Documentação, Dr. Miguel Rodrigues Salvado;
Vogais suplentes - Técnica Superior de 2.ª Classe - Biblioteca e Documentação, Dr.ª Ana Paula Martins Miguel;
- Técnica Superior Assessor - História, Dr.ª Ana Maria Gonçalves Araújo.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de Novembro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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