Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da área de recursos humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz público que se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso de abertura no "Diário da República", de harmonia com os artigo 28.º e 32.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 1 (um) lugar de Operário Qualificado/ Electricista do grupo de pessoal Operário Qualificado.
2 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no SigaMe, com o código de oferta P20082895 tendo sido fechado o procedimento a 12 de Junho de 2008 sem candidatos dentro do prazo legal.
3 - O vencimento será o correspondente ao escalão 1, índice 142, no montante de (euro)473,73 (quatrocentos e setenta e três euros e setenta e três cêntimos), do sistema retributivo da Função Pública aprovado pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
4 - O concurso é válido para a vaga existente e caduca com o preenchimento da mesma, nos termos da alínea a)do artigo 7.º e n.º 4 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que consta do Despacho 1/90, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990.
6 - O presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 Junho; pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - O local de trabalho será o Município de Viana do Castelo.
8 - Os requisitos gerais de admissão são os constantes do artigo 29.º, do Decreto-Lei 204/98, 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e os n.º 2 e 3 do artigo 12.º da Lei 44/99, de 11 de Junho (primeira alteração do Decreto-Lei 404-A/98, 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro), ficando condicionado a concurso de prestação de provas práticas e à posse da escolaridade obrigatória e de comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissão, de duração não inferior a dois anos.
9 - Métodos de Selecção: Prova prática de conhecimentos (PC2) e entrevista profissional de selecção (E), previstas no artigo 19.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.1 - Programa da prova prática de conhecimentos (PC2) terá a duração de 2 horas e constará do seguinte:
Montagem de quadro eléctrico seguindo um esquema unifilar fornecido.
9.2 - Entrevista Profissional de Selecção (E):
9.2 - 1. A entrevista deve ser realizada de modo a permitir avaliar, de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos concorrentes para o lugar a prover e incluirá, entre outros, os seguintes aspectos gerais:
a) Preocupação pela valorização e actualização profissionais - que tem por objectivo detectar as capacidades do concorrente para resolver casos pontuais (hipoteticamente determinados e de forma comum a todos os concorrentes) que possam ocorrer no exercício das funções do lugar posto a concurso;
b) Participação na discussão dos problemas e sentido crítico - que tem por objectivo avaliar, através de intervenções oportunas, a capacidade de comunicação, o interesse pelas situações, as capacidades de síntese e de análise e o aprofundamento ou fuga na abordagem dos problemas;
9.2 - 2. Cada membro do júri atribuirá a valoração, até 20 valores, de cada critério objecto da entrevista ao concorrente, que através de média aritmética simples, conduzirá a uma classificação.
10 - A Classificação final será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (3 PC2 + 2 E)/5
CF = Classificação Final
PC2 = Prova prática de conhecimentos
E = Entrevista
11 - Os resultados obtidos por aplicação dos métodos de selecção são traduzidos na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores, conforme o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento modelo de candidatura Mod. 121/1, a fornecer pela Secção de Administração de Pessoal, o qual deve vir acompanhado de curriculum vitae, assim como da restante documentação pessoal e profissional e poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido por correio, com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado.
13 - Os documentos comprovativos das situações a que se refere o ponto 8 do presente aviso deverão acompanhar os respectivos requerimentos, salvo se os candidatos declararem no mesmo, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
14 - No requerimento podem os candidatos especificar quaisquer circunstâncias que reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
16 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
17 - O Júri do presente concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Vereadora que superintende a Divisão de Instalações e Equipamentos, Dr.ª Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva;
Vogais efectivos: Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, Eng.º Manuel Matos Cristino e Chefe da Divisão de Obras Públicas, Eng.º António Rodrigues Carvalho;
Vogais suplentes: Chefe da Divisão de Rede Viária; Divisão da Mobilidade e Serviços Urbanos, Eng.º Manuel Alberto Soares da Costa e Técnico Superior Principal / Engenheiro Electrotécnico, Eng.º António Oliveira Barros.
13 de Junho de 2008. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.
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