Aviso (extracto) n.º 15163/2008

Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2, conjugado com a alínea a) do n.º 4, do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso de abertura no "Diário da República", de harmonia com os artigo 28.º e 32.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 2 (dois) lugares de operário qualificado principal / jardineiro, do grupo de pessoal Operário Qualificado.

2 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no SigaMe, com o código de oferta P20082261, tendo sido fechado o procedimento a 29 de Abril de 2008 sem candidatos dentro do prazo legal.

3 - O vencimento será o correspondente ao escalão 1, índice 204, do sistema retributivo da Função Pública aprovado pela Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.

4 - O concurso é válido para as vagas existentes e cessa com o preenchimento das mesmas, nos termos da alínea a) do artigo 7.º e do n.º 4 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do Despacho 38/88, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.

6 - O presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 Junho; pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

7 - O local de trabalho será o Município de Viana do Castelo.

8 - Os requisitos gerais de admissão são os constantes do artigo 29.º, do Decreto-Lei 204/98, 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei 44/99, de 11 de Junho (primeira alteração do Decreto-Lei 404-A/98, 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

9 - Métodos de Selecção: Prova prática de conhecimentos (PC2) e entrevista profissional de selecção (E), previstas no artigo 19.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.1 - Programa da prova prática de conhecimentos (PC2): A prova prática de conhecimentos terá a duração de 3 horas, e será valorizada de 0 a 20 valores que consistirá na execução de tarefas normais de jardinagem, utilizando-se para o efeito, diversas ferramentas manuais nomeadamente, tesouras, serrotes, enxadas, etc. A prova visa avaliar os conhecimentos práticos do candidato e sua destreza, com o manuseio das diversas ferramentas.

9.2 - Entrevista Profissional de Selecção (E):

9.2 - 1. A entrevista deve ser realizada de modo a permitir avaliar, de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos concorrentes para o lugar a prover e incluirá, os seguintes aspectos gerais:

a)Preocupação pela valorização e actualização profissional que tem por objectivo detectar as capacidades do concorrente para resolver casos pontuais (hipoteticamente determinados e de forma comum a todos os concorrentes) que possam ocorrer no exercício das funções do lugar posto a concurso;

b)Participação na discussão dos problemas e sentido crítico, que tem por objectivo avaliar, através de intervenções oportunas, a capacidade de comunicação, o interesse pelas situações, as capacidades de síntese e de análise e o aprofundamento ou fuga na abordagem dos problemas;

9.2 - 2. Cada membro do júri atribuirá a valoração, até 20 valores, de cada critério objecto da entrevista ao concorrente, que através de média aritmética simples, conduzirá a uma classificação.

9.2 - 3. Parâmetros e classificação de Avaliação:

Prova prática de conhecimentos: 0 a 20 valores;

Entrevista profissional: 0 a 20 valores;

10 - A Classificação final será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (7 PC2 + 3 E)/10

Legenda:

CF = Classificação Final

PC2 = Prova prática de conhecimentos

E = Entrevista

11 - Os resultados obtidos por aplicação dos métodos de selecção são traduzidos na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores, conforme o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento modelo de candidatura Mod. 122/1, a fornecer pela Secção de Administração de Pessoal, o qual deve vir acompanhado de curriculum vitae, assim como da restante documentação pessoal e profissional e poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido por correio, com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado.

13 - Os documentos comprovativos das situações a que se refere o ponto 8 do presente aviso deverão acompanhar os respectivos requerimentos, salvo se os candidatos declararem no mesmo, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

14 - No requerimento podem os candidatos especificar quaisquer circunstâncias que reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

16 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

17 - O Júri do presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Vereadora da Área de Recursos Humanos, Dr.ª Mafalda Patrícia Silva Rego.

Vogais efectivos: Directora do Departamento de Urbanismo, Arqt.ª Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues e Técnico Especialista Eng.º Técnico Artur Bernardino Silva Sá.

Vogais suplentes: Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, Eng.º Manuel Matos Cristino e Técnico Principal, Eng.ª Graça Maria Sousa Vieira Gonçalves.

2 de Maio de 2008. - A Vereadora da área de Recursos Humanos, Mafalda Silva Rego.

300302172