Despacho (extracto) 9520/2008, de 1 de Abril
Nomeação de Francisco José Gonçalves, Dulce de Fátima Guerreiro Cachata Gonçalves e Ana Paula Rebelo de Figueiredo como enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde infantil e pediatria, da carreira de enfermagem
Despacho (extracto) n.º 9520/2008
Por despacho do Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E., 11.03.2008:
Francisco José Gonçalves - Índice 175, Escalão 03
Dulce de Fátima Guerreiro Cachata Gonçalves - Índice 160, Escalão 02
Ana Paula Rebelo de Figueiredo - Índice 160, Escalão 02
Foram nomeados definitivamente precedendo concurso, Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria da carreira de Enfermagem do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, com o regime de horário de 35 horas semanais, com efeitos à data de publicação deste aviso, nos termos do artigo 6º do Decreto Lei 427/89 de 07 de Dezembro, alterado pelo Decreto Lei 218/98 de 17 de Julho e artigo 10º do Decreto lei 437/91, de 08 de Novembro, Decreto lei 412/98, de 30 de Dezembro, Decreto lei 411/99, de 15 de Outubro e artigo 15º do Decreto Lei 233/2005 de 29 de Dezembro, ficando exoneradas das anteriores funções. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
18 de Março de 2008. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, João Nabais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664840.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-11-08 -
Decreto-Lei
437/91 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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1999-10-15 -
Decreto-Lei
411/99 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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