1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 16 de Janeiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso à categoria de inspector principal da carreira técnica superior de inspecção da educação, carreira vertical de dotação global, nas categorias de inspector e inspector principal, do quadro da Inspecção-Geral da Educação, a que se refere o mapa I anexo ao Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei 18/96, de 20 de Junho e mantido em vigor pelo artigo 13 do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, sendo de 2 o número de lugares a prover.
2 - Para os efeitos previstos no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a BEP tendo-se verificado, após o fecho do procedimento de selecção efectuado na data de hoje, não existirem opositores ou candidatos ao referido procedimento.
3 - Prazo de validade - o presente concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares indicados.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao pessoal da carreira técnica superior de inspecção desempenhar funções no âmbito do que se encontra definido no artigo n.º 3.º do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho.
5 - Local de trabalho - situa-se nos serviços centrais da Inspecção-Geral da Educação ou nas suas delegações regionais.
6 - Vencimento - é o correspondente aos índices aplicáveis à categoria de inspector principal, de acordo com o estabelecido no mapa I anexo à Portaria 791/99, de 09 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.º 3 do artigo 28º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei 18/96, de 20 de Junho, mantido em vigor pelo artigo 13 do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, e demais regalias sociais atribuídas à função pública.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:
a) Satisfaçam as condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Sejam detentores da categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção da educação com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a Bom, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho e mantido em vigor pelo artigo 13 do Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho.
8 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular, na qual serão consideradas e ponderadas as habilitações académicas de base, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço na categoria de inspector.
9 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
10 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação do currículo profissional, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do respectivo júri de concurso. Estas actas serão facultadas aos candidatos que as solicitarem.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Inspector-Geral da Educação, Avenida 24 de Julho, 136, 1350-346 - Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade, validade do mesmo e serviço de identificação emissor, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria e a classificação de serviço obtida nos anos relevantes para o concurso;
d) Concurso a que se candidata.
11.1 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado e datado, donde constem designadamente, as funções que o candidato exerce ou exerceu no âmbito da actividade inspectiva, com indicação dos respectivos períodos, assim como a formação complementar (especializações, estágios, seminários e acções de formação) e quaisquer outros elementos que entendam apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;
c) Certificado ou declaração autenticada das acções de formação que frequentou, designadamente das relacionadas com a actividade inspectiva, com referência à entidade que as promoveu, ao período em que as mesmas decorreram e à respectiva duração.
11.2 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a) e c) do n.º 11.1, desde que dos seus processos individuais constem documentos susceptíveis de comprovar aqueles dados, devendo tal facto ser expressamente declarado no requerimento de admissão a concurso.
12 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos, a notificação dos excluídos e a lista de classificação final do presente concurso serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33º e dos nºs. 1 e 2 do artigo 34.º, bem como dos nºs. 1 e 2 do artigo 40.º do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12.1 - Afixação das listas - a afixação das listas será feita nos seguintes locais:
- Serviços Centrais da IGE, Av.ª 24 de Julho, 136, Lisboa;
- Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação, Rua Gil Vicente, 35, Porto;
- Delegação Regional do Centro da Inspecção Geral da Educação, Av.ª Bissaya Barreto, 267, Coimbra;
- Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção Geral da Educação, Av. 24 de Julho, 136, 2.º Lisboa;
- Delegação Regional do Alentejo da Inspecção Geral da Educação, Travessa dos Lagares, 20, Évora;
- Delegação Regional do Algarve da Inspecção Geral da Educação, Rua Miguel Bombarda - Edifício Varandas de Faro, Bloco D-R/C, Faro.
13 - Legislação aplicável:
a) Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, e artigos 21, 22 e 26 a 28 do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado, pela Lei 18/96, de 20 de Junho, mantido em vigor por aquele Decreto Regulamentar;
b) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
c) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
d) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
e) Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.
14 - Composição do Júri - o júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Maria Paula Ferreira Simões de Carvalho dos Santos Madeira, inspectora superior principal.
Vogais efectivos:
- Margarida Caroça Rodrigues Oliveira Tomé, inspectora superior, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
- Maria Luísa dos Reis Ferreira, inspectora superior.
Vogais suplentes:
- Maria do Carmo Pereira Caeiro, inspectora superior principal.
- Eduardo Jorge Farinha Bação, inspector superior principal.
31 de Janeiro de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
