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Despacho 28216/2007, de 14 de Dezembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau

Texto do documento

Despacho 28216/2007

Com a definição da estrutura orgânica das Direcções Regionais de Cultura operada pelo Decreto Regulamentar n.º34/2007, de 29 de Março, e a Portaria n.º373/2007, de 30 de Março, veio a ser fixada, pela Portaria n.º394/2007, de 30 de Março, a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis de cada Direcção Regional.

Nessa esteira, foi criada, ao abrigo do n.º5, do artigo 21.º, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, a Divisão de Promoção e Dinamização Cultural, impondo-se, neste momento, a designação do respectivo titular do cargo, de molde a garantir, rapidamente, a consolidação da nova estrutura e, consequentemente, o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que a Mestre Ana Fátima Martelo Pagará possui os requisitos legais exigidos, assim como capacidades e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, correspondendo, desta forma, ao perfil exigido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante;

Nomeio, nos termos do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro e 280/2001, de 23 de Outubro.">Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Promoção e Dinamização Cultural, desta Direcção Regional de Cultura do Alentejo, a Mestre Ana Fátima Martelo Pagará, técnica superior da Câmara Municipal de Mafra, produzindo efeitos a partir de 19 de Novembro de 2007.

13 de Novembro de 2007. - O Director Regional, José António Cabrita do Nascimento.

Resumo curricular

Ana Fátima Martelo Pagará nasceu em Lisboa, a 5 de Agosto de 1971.

É licenciada em História, Variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993) e Mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1999). Prepara doutoramento sobre Tipologias da Arquitectura dos Cistercienses em Portugal.

Desempenhou funções de técnico superior no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Portel (1999-2001) e no Museu de Évora (2001-2002). É, desde 2002, técnico superior da Câmara Municipal de Mafra, responsável técnico-científica do Gabinete do Património Histórico-Arquitectónico e Artístico, das Galerias Municipais (programação) e Oficina Municipal de Artes Soares Branco da Câmara Municipal de Mafra.

Desde 2004, tem vindo a colaborar regularmente com a Câmara Municipal de Portel na realização de trabalhos e coordenação e execução de projectos no âmbito da História e do Património arquitectónico e artístico do Município de Portel, de que se destaca o Projecto para o Estudo, Conservação e Divulgação da Igreja de Vera Cruz de Marmelar.

Participou, como investigadora, nos programas internacionais "O Homem e a Água em França e em Portugal nas Épocas Medieval e Moderna" (Acordo GRICES/CNRS: Programa 2003-2004) e "Sistemas Hidráulicos de Locais de Concentração Humana" (Acordo ICCTI/CNRS - Programa 2001), desenvolvidos pelo Centro de Estudos de Ecossistemas Mediterrânicos da Universidade de Évora e pela Unidade LAMOP-UMR 8589 da Universidade de Paris I - Centre National de Recherche Scientifique, com Virgolino Ferreira Jorge, José Manuel Mascarenhas, Maria Filomena Monteiro e Panagiotis Sarantanpoulos (Universidade de Évora), Paul Benoit e Karine Berthier (Universidade de Paris I).

Possui vários cursos de formação complementar, em história medieval (Portugal e Espanha). Tem o curso de "Conservação Preventiva", coordenado pelo Eng.º Luís Casanovas, Rede Portuguesa de Museus (IPM), Santarém, Outubro de 2002.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1630607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 547/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/41/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, relativa ao registo das pessoas que viajem em navios de passageiros, de molde a aumentar a segurança do transporte marítimo de pessoas e facilitar as operações de busca e salvamento marítimo.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-23 - Decreto-Lei 280/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece as normas reguladoras da actividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e desembarque e à lotação de segurança das embarcações. Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/35/CE (EUR-Lex) do Conselho de 25 de Maio, (...)

  • Tem documento Em vigor 2001-11-20 - Decreto-Lei 293/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-14 - Decreto-Lei 27/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-27 - Decreto-Lei 180/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/59/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios. Publica em anexo I a "Lista das informações a comunicar", em anexo II as "Prescrições aplicáveis aos equipamentos de bordo", em anexo III as "Mensagens electrónicas" e em anexo IV "Medidas que os Estados Membros podem tomar em caso de risco para a segurança marítima e a prot (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-02-25 - Decreto-Lei 51/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de Julho, 293/2001, de 20 de Novembro, 547/99, de 14 de Dezembro, 27/2002, de 14 de Fevereiro, e 280/2001, de 23 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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