Aviso 22 323/2007
No uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara no n.º 3, alínea c), capítulo V, da Ordem de Serviço, n.º 65/2005, de 23 de Novembro, publicada no Boletim Municipal, n.º 3634, de 9 de Dezembro de 2005, faz-se público que, autorizado por despachos do vereador do pelouro das actividades económicas e da protecção civil de 7 de Agosto e de 3, 18 e 30 de Outubro de 2007 e ao abrigo da delegação de competências expressa na Ordem de Serviço, n.º 47/2005, publicada no Boletim Municipal, n.º 3630, de 11 de Novembro de 2005, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, no n.º 2 do artigo 8.º e no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento dos seguintes lugares:
1.1 - Grupo de pessoal técnico superior:
1.1.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal - um lugar;
1.1.2 - Técnico superior de engenharia civil assessor principal - três lugares;
1.1.3 - Bibliotecário assessor - um lugar;
1.1.4 - Técnico superior de arquitectura assessor - dois lugares;
1.1.5 - Técnico superior consultor jurídico assessor - um lugar;
1.1.6 - Técnico superior de engenharia civil assessor - dois lugares;
1.1.7 - Técnico superior de serviços educativos assessor - um lugar;
1.1.8 - Técnico superior de atendimento e relações públicas principal - um lugar;
1.1.9 - Técnico superior de ambiente principal - um lugar;
1.1.10 - Técnico superior consultor jurídico principal - três lugares;
1.1.11 - Técnico superior de engenharia civil principal - um lugar;
1.1.12 - Técnico superior de serviços educativos principal - um lugar;
1.2 - Grupo de pessoal técnico-profissional:
1.2.1 - Desenhador de construção civil principal - um lugar;
1.2.2 - Técnico profissional de animação cultural principal - um lugar;
1.2.3 - Técnico profissional de recepção e atendimento principal - um lugar.
1.3 - Grupo de pessoal de informática:
1.3.1 - Técnico de informática de grau 3 - um lugar;
1.4 - Grupo de pessoal administrativo:
1.4.1 - Assistente administrativo especialista - cinco lugares;
1.4.2 - Assistente administrativo principal - nove lugares;
1.5 - Grupo de pessoal auxiliar:
1.5.1 - Cozinheiro principal - dois lugares.
2 - Natureza dos concursos - internos de acesso geral.
3 - Validade dos concursos - caducam com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
4 - Local de trabalho - área do município do Porto.
5 - Requisitos especiais - podem candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, da respectiva carreira, que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com os requisitos específicos de acesso até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, sendo de:
5.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal e técnico superior de engenharia civil assessor principal - artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.º 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.2 - Bibliotecário assessor - artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
5.3 - Técnico superior de arquitectura assessor, técnico superior consultor jurídico assessor, técnico superior de engenharia civil assessor e técnico superior de serviços educativos assessor - artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.º 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.4 - Técnico superior de atendimento e relações públicas principal, técnico superior de ambiente principal, técnico superior consultor jurídico principal, técnico superior de engenharia civil principal e técnico superior de serviços educativos principal - artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e n.º 3 do mesmo decreto-lei aditado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.5 - Desenhador de construção civil principal, técnico profissional de animação cultural principal e técnico profissional de recepção e atendimento principal - artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aditado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.6 - Técnico de informática de grau 3 - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
5.7 - Assistente administrativo especialista e assistente administrativo principal - artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aditado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
5.8 - Cozinheiro principal - artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 - Vencimento - o vencimento corresponde ao escalão a fixar de acordo com os artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Conteúdo funcional:
8.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal, técnico superior de arquitectura assessor - o constante do despacho 6871/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002;
8.2 - Técnico superior de engenharia civil assessor principal, técnico superior de engenharia civil assessor e técnico superior de engenharia civil principal - o constante do despacho 6871/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002;
8.3 - Bibliotecário assessor - o constante do mapa II do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
8.4 - Técnico superior de serviços educativos assessor e técnico superior de serviços educativos principal - concebe, planifica, prepara e orienta ou realiza programas, projectos e acções de carácter lúdico e pedagógico, nomeadamente no âmbito da conservação, valorização e divulgação do património natural ou cultural; organiza visitas guiadas e demonstrações em parques, jardins, zonas históricas, monumentos ou museus; organiza oficinas de animação, acções de formação, e pequenos espectáculos ou exposições sobre temas municipais ou matérias científico-naturais, históricas, sociais ou artísticas; promove ou realiza estudos ou recolhas de informação sobre temas municipais ou elementos do património natural e cultural, tendo em vista a elaboração de fichas de trabalho e outra documentação e material de apoio às acções pedagógicas; desenvolve formas de articulação, colaboração e sensibilização da população para os museus municipais e para a defesa do património natural e cultural;
8.5 - Técnico superior de atendimento e relações públicas principal - exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos inerentes à respectiva licenciatura, inseridos, nomeadamente, nos seguintes domínios de actividade: participa nas acções de carácter protocolar; planeia, elabora, organiza e controla acções de comunicação para estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento mútuo entre entidades ou grupos e o público com que estes estejam directa ou indirectamente relacionados; assegura o atendimento ao público em diversas áreas de intervenção do município; presta informações e elabora pareceres no âmbito do atendimento das várias áreas de intervenção do município; procede à verificação da boa instrução de pedidos, efectua o registo de entrada do requerimento, encaminha-o para os serviços competentes e presta informações sobre o andamento dos processos;
8.6 - Técnico superior de ambiente principal - o constante do despacho 22 511/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 4 de Novembro de 2004;
8.7 - Técnico superior consultor jurídico assessor e técnico superior consultor jurídico principal - o constante do despacho 10 688/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1999;
8.8 - Desenhador de construção civil principal - o constante do despacho 7856/97, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1997;
8.9 - Técnico profissional de animação cultural principal - o constante no despacho 1/90, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990;
8.10 - Técnico profissional de recepção e atendimento principal - o constante do despacho 22 694/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2001;
8.11 - Técnico de informática de grau 3 - o constante do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Março;
8.12 - Assistente administrativo especialista e assistente administrativo principal - o constante do despacho 38/88, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989, e do Decreto-Lei 110-A/80, de 10 de Maio, artigo 14.º, n.º 1, e artigo 15.º, n.º 1, por força do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, artigo 17.º, n.º 5;
8.13 - Cozinheiro principal - o constante do despacho 38/88, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.
9 - Condições de admissão ao concurso - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, modelo md.dmrh.0a.03.v2 (a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos), dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Porto, a enviar pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue no Gabinete do Munícipe da CMP (Praça do General Humberto Delgado, 266, junto aos Paços do Concelho).
9.1 - Ao requerimento de admissão deve ser junto, sob pena de exclusão:
9.1.1 - Fotocópia de documento comprovativo da posse das habilitações literárias e ou qualificações profissionais exigidas;
9.1.2 - Fotocópia do bilhete de identidade;
9.1.3 - Curriculum vitae a preencher no modelo md.dmrh.0a.04.v2 a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos (à excepção do referido no n.º 1.5.1), que pode ser obtido no Gabinete do Munícipe da CMP, ou no endereço electrónico da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt);
9.1.4 - Declaração passada e autenticada pelo serviço público a que se encontra vinculado em que conste o vínculo à função pública, a categoria que possui e a respectiva antiguidade na categoria e carreira;
9.1.5 - Fotocópia das classificações de serviço legalmente exigidas.
9.2 - Devem, ainda, ser juntos documentos comprovativos das declarações prestadas, nomeadamente:
9.2.1 - Fotocópia de documento comprovativo das acções de formação profissional frequentadas/monitoradas, das datas de realização, das respectivas durações e classificações, sob pena de não serem consideradas para efeitos de avaliação curricular (à excepção dos concursos referidos nos n.os 1.1.3, 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7 em que deverão anexar todos os comprovativos de formação frequentados ao longo da sua carreira profissional).
9.3 - Os funcionários pertencentes à Câmara Municipal do Porto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual, à excepção dos documentos referidos no n.º 9.2.1.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Publicitação - a publicitação da relação de candidatos admitidos e excluídos e da lista de classificação final será feita nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal, técnico superior de engenharia civil assessor principal, técnico superior de atendimento e relações públicas principal, técnico superior de ambiente principal, técnico superior consultor jurídico principal, técnico superior de engenharia civil principal, técnico superior de serviços educativos principal, desenhador de construção civil principal, técnico profissional de animação cultural principal, técnico profissional recepção e atendimento principal, assistente administrativo especialista e assistente administrativo principal - os métodos de selecção consistem na avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. O ordenamento final dos candidatos será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC + EPS)/2
sendo:
CF - classificação final;
AC - avaliação curricular;
EPS - entrevista profissional de selecção.
Factores a considerar na avaliação curricular - habilitação académica, experiência profissional e formação profissional.
Factores de apreciação da entrevista profissional de selecção - sentido crítico e capacidade de iniciativa, conhecimento da organização do trabalho, capacidade de expressão e de fluência verbal e interesse pela actualização e motivação profissional, entre outros;
13.2 - Bibliotecário assessor, técnico superior de arquitectura assessor, técnico superior consultor jurídico assessor, técnico superior de engenharia civil assessor e técnico superior de serviços educativos assessor - o método de selecção consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, mediante provas públicas (que não deverá exceder os sessenta minutos), em que serão avaliados os parâmetros: projectos desenvolvidos ao longo da carreira profissional, conhecimentos profissionais, sentido crítico e capacidade de iniciativa e capacidade de expressão e fluência verbal. O ordenamento final dos candidatos será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = DC
sendo:
CF - classificação final;
DC - discussão do currículo;
13.3 - Técnico de informática do grau 3 e cozinheiro principal - o método de selecção consiste na realização de uma prova teórica de conhecimentos específicos escrita. A obtenção de classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos, implica a não aprovação. O ordenamento final dos candidatos será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = PTCEE
sendo:
CF - classificação final;
PTCEE - prova teórica de conhecimentos específicos escrita.
A fórmula de classificação final, bem como os critérios de apreciação e ponderação utilizados em qualquer dos concursos referidos no presente aviso, constam da acta 1 do processo de concurso respectivo, sendo a mesma facultada aos candidatos se solicitada.
14 - Programa da prova prática de conhecimentos:
14.1 - Técnico de informática do grau 3 - introdução à informática e à arquitectura dos computadores; manuseamento de sistemas operativos; conhecimentos de microinformática (software aplicacional); manutenção de sistemas informáticos; noções de infra-estruturas e tecnologias de rede; funções de operador; noções de privacidade e segurança informática.
14.2 - Cozinheiro principal - noções de higiene e segurança no trabalho; cálculo de capitações; manipulação de utensílios; elaboração de ementas e noções de confecção de refeições.
15 - Constituição do júri:
15.1 - Técnico superior de arquitectura assessor principal:
Presidente - José Eugénio de Barros Duarte, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
15.2 - Técnico superior de engenharia civil assessor principal:
Presidente - José Eugénio de Barros Duarte, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
15.3 - Bibliotecário assessor:
Presidente - Raul Manuel Pacheco de Matos Fernandes, director municipal.
1.º vogal efectivo - Isabel Maria Coelho Santos, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - Maria João Quadrado Sampaio, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal suplente - Rute Gonzalez Reimão, bibliotecária arquivista assessora.
15.4 - Técnico superior de arquitectura assessor:
Presidente - José Eugénio de Barros Duarte, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
15.5 - Técnico superior consultor jurídico assessor:
Presidente - Maria Manuela Costa Cardoso Gomes, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria do Rosário da Silva Fernandes, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Cristina Maria Torres Eckenroth Guimarães Ramos Moreira, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Susana Sofia Carvalho de Sousa, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes, chefe de divisão.
15.6 - Técnico superior de engenharia civil assessor:
Presidente - José Eugénio de Barros Duarte, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
15.7 - Técnico superior de serviços educativos assessor:
Presidente - Raul Manuel Pacheco de Matos Fernandes, director municipal.
1.º vogal efectivo - Mário Armando Nogueira Pereira de Brito, director de departamento.
2.º vogal efectivo - Maria Isabel de Noronha e Azeredo Pinto Osório, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal suplente - Maria João Quadrado Sampaio, chefe de divisão.
15.8 - Técnico superior de atendimento e relações públicas principal:
Presidente - Manuela Maria Martins Bernardes, chefe de divisão.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - João Paulo Correia da Cunha, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Carla Sandra Ferreira da Fonseca, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - António Joaquim de Jesus Barros, técnico superior de atendimento e relações públicas principal.
15.9 - Técnico superior de ambiente principal:
Presidente - Luís Filipe Lopes Morais Caldas, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria Luísa Roseira Gonçalves, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - José Augusto Simões Franco, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Ana Maria Caramujo, técnica superior de ambiente assessora principal.
2.º vogal suplente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
15.10 - Técnico superior consultor jurídico principal:
Presidente - Maria Manuela Costa Cardoso Gomes, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria do Rosário da Silva Fernandes, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Cristina Maria Torres Eckenroth Guimarães Ramos Moreira, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Susana Sofia Carvalho de Sousa, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes, chefe de divisão.
15.11 - Técnico superior de engenharia civil principal:
Presidente - José Eugénio de Barros Duarte, director de departamento.
1.º vogal efectivo - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal efectivo - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, chefe de divisão.
2.º vogal suplente - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
15.12 - Técnico superior de serviços educativos principal:
Presidente - Raul Manuel Pacheco de Matos Fernandes, director municipal.
1.º vogal efectivo - Mário Armando Nogueira Pereira de Brito, director de departamento.
2.º vogal efectivo - Maria Isabel de Noronha e Azeredo Pinto Osório, chefe de divisão.
1.º vogal suplente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
2.º vogal suplente - Maria João Quadrado Sampaio, chefe de divisão.
15.13 - Desenhador de construção civil principal:
Presidente - Aníbal António Caldas Lousa, chefe de divisão.
1.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
2.º vogal efectivo - Amândio Jorge Gonçalves Mucha, engenheiro técnico especialista.
1.º vogal suplente - Maria Adriana P. Rodrigues Gravato, técnica superior arquitecta principal.
2.º vogal suplente - Jorge Manuel Portela Ramalho, técnico superior de arquitectura de 2.ª classe.
15.14 - Técnico profissional de animação cultural principal:
Presidente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Pedro José Seixas Pombeiro, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Luís Manuel Nunes Martins Pisco, técnico superior de animação cultural principal.
1.º vogal suplente - Ana Maria Barbosa de Azevedo, técnica superior de animação cultural de 1.ª classe.
2.º vogal suplente - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
15.15 - Técnico profissional de recepção e atendimento principal:
Presidente - Manuela Maria Martins Bernardes, chefe de divisão.
1.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
2.º vogal efectivo - Sónia Cristina Ribeiro Lascasas, técnica superior da área de recursos humanos de 1.ª classe.
1.º vogal suplente - Maria José Alves, técnica superior da área de recursos humanos de 1.ª classe.
2.º vogal suplente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
15.16 - Técnico de informática de grau 3:
Presidente - Maria da Conceição P. S. P. Gouvêa Rego Costa, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria Luísa Tavares do Carmo, especialista de informática de grau 3.
2.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
1.º vogal suplente - Paulo Jorge Anes Andrade Silva, especialista de informática de grau 3.
2.º vogal suplente - Francisco António Oliveira da Silva, especialista de informática de grau 3.
15.17 - Assistente administrativo especialista:
Presidente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
1.º vogal suplente - Amândio Jorge Gonçalves Mucha, engenheiro técnico especialista.
2.º vogal suplente - Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes, chefe de divisão.
15.18 - Assistente administrativo principal:
Presidente - Cristina Maria Alves Douteiro, directora de departamento.
1.º vogal efectivo - Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, chefe de divisão.
2.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
1.º vogal suplente - Amândio Jorge Gonçalves Mucha, engenheiro técnico especialista.
2.º vogal suplente - Rui Alexandre de Granja Ribeiro, assistente administrativo principal.
15.19 - Cozinheiro principal:
Presidente - Sara dos Santos Magalhães, chefe de divisão.
1.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Ramos, técnica superior da área de recursos humanos de 2.ª classe.
2.º vogal efectivo - Maria Alexandra Lima Ramos, técnica superior de gestão hoteleira assessora.
1.º vogal suplente - Maria Eugénia B. de Araújo Macedo, técnica superior de serviço social assessora principal.
2.º vogal suplente - Daniel Ernesto de Araújo Gomes, assistente administrativo principal.
Nota. - Os 1.os vogais efectivos são substitutos dos presidentes nas suas faltas e impedimentos.
5 de Novembro de 2007. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Maria Alves Douteiro.
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