Aviso 10 983/2007

Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de engenheiro principal, licenciatura em Engenharia do Ambiente, da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 510

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 28 de Maio de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de engenheiro principal, licenciatura em Engenharia do Ambiente, da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 510, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 1666,43 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento da vaga colocada a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro.

3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, poderão candidatar-se ao presente concurso os engenheiros de 1.ª classe, com licenciatura em Engenharia do Ambiente, da carreira de engenheiro, com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, ou titulares da mesma categoria profissional com mestrado ou doutoramento, desde que o conteúdo funcional seja do interesse destes SMAS, com, pelo menos, dois anos na categoria e idêntica classificação de serviço.

5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e do curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, numero de telefone e número fiscal de contribuinte.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário, caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados, que deverá ser entregue no acto da inscrição.

7 - Os funcionários destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra são dispensados da apresentação do certificado de habilitações, desde que conste no seu processo individual, e do documento comprovativo em como é funcionário da Administração Pública.

8 - Os candidatos poderão especificar quaisquer circunstâncias que se considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção, caso o júri a entenda necessária.

10 - Na avaliação curricular, que terá carácter eliminatório, serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.

11 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliados os seguintes factores: motivação para a função; sentido crítico; expressão e fluência verbais; capacidade para estabelecer objectivos organizacionais e conhecimentos sobre o conteúdo funcional do lugar a prover e sobre a administração pública local.

12 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 10, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

13 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro José Manuel da Costa Baptista Alves, presidente do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Engenheiro Pedro Miguel dos Santos Correia, director do Departamento de Planeamento, Projectos e Obras, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Eduardo Correia Bento Paulino, director do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Engenheiro Paulo Jorge Frutuoso Jacinto, chefe de divisão de Planeamento e Projectos.

Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe de divisão de Gestão de Pessoal.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Junho de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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