2007-06-18 - DESPACHO 12006/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia os licenciados Manuel Branco Mendes e Luís António Vaz do Couto, para exercerem, o cargo de subdirector-geral da Direcção Geral de Reinserção Social.

2007-06-18 - DESPACHO 11964/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, a pedido, o Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques, do exercício de funções de assessoria especializada ao Gabinete, do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2007-06-18 - DESPACHO 12050/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá por comprovada, a falta de determinados pressupostos subjacentes à atribuição do reconhecimento de interesse público à Universidade Internacional e que fundamentaram as autorizações de funcionamento de cursos e o reconhecimento de graus académicos neste estabelecimento de ensino particular universitário, de que é entidade instituidora a SIPEC - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A., pelo que fixa um prazo para a regularização das insuficiências apontadas.

2007-06-18 - RECTIFICAÇÃO 814/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Despacho n.º 8952/2007, de 22 de Março, que nomeia Ricardo Jorge Miguel Dâmaso de Oliveira Branco como adjunto da Casa Civil do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

2007-06-18 - DESPACHO 11954/2007 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva para o cargo de chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2007-06-18 - DESPACHO 12008/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado José Ascenso Nunes da Maia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I.P.)

2007-06-18 - DESPACHO 12030/2007 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria unidades flexíveis no Gabinete de Planeamento e Políticas e define as respectivas atribuições e competências.

2007-06-18 - DESPACHO 11963/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa o Lic. António José Borrani Crisóstomo Teixeira responsável pela coordenação do processo de fusão e extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV), Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF) e do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF).

2007-06-18 - DESPACHO 12001/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Nuno Maria Teles Moniz Corte Real para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2007-06-18 - DESPACHO 12021/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Mantém em exercício de funções os dirigentes do Instituto de Formação Turística, I. P. (INFTUR), da Direcção-Geral do Turismo (DGT), da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) e do Instituto do Turismo de Portugal até à conclusão do processo de fusão destes organismos.