Despacho 12 008/2007
Considerando a publicação dos diplomas que concretizam, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), decorrente da nova orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, é nomeado, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugada com o disposto no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos artigos 18.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 129/2007, de 27 de Abril, o licenciado José Ascenso Nunes da Maia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), com efeitos a 1 de Maio de 2007.
A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como atesta o respectivo curriculum, que é publicado em anexo ao presente despacho.
8 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago
Valente Almeida da Silveira.
Curriculum vitae
Nome: José Ascenso Nunes da Maia.
Data de nascimento: 23 de Dezembro de 1953.Local de nascimento: Alcobaça, freguesia e concelho de Alcobaça.
Formação académica: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1978.
Percurso e experiência profissionais:
Vogal do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, da subsecção do registo comercial e de bens móveis, desde Novembro de 2001;
Inspector ad hoc de Julho a Dezembro de 1995;
Inspector extraordinário, afecto ao Serviço de Avaliação e Inspecção (SAI) da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, desde 1 de Janeiro de 1996, exercendo a sua actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis e cartórios notariais em Portugal continental, nas Regiões Autónomas e em São Tomé e Príncipe;
Conservador desde 6 de Agosto de 1980, exercendo esta actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, tendo a classificação de serviço de Muito bom;
Formador de estágio dos auditores dos registos e do notariado;
Membro do grupo de trabalho para a introdução do euro nos registos e no notariado;
Leccionador do curso de formação de registos para advogados no conselho distrital de Évora da Ordem dos Advogados desde 1996;
Formador de acção de formação nas áreas da lei orgânica e dos registos predial, comercial e de automóveis para escriturários para acesso à carreira de ajudantes, tanto pela ASOR como pelo Sindicato, bem como na área do SIMPLEX (2003-2004, 2004-2005 e 2006);
Membro do júri do procedimento de ingresso na carreira de conservadores e notários;
Membro do grupo de trabalho para estudo dos vencimentos;
Desde 1 de Julho de 2005 exerce, em comissão de serviço, as funções de subdirector-geral dos Registos e do Notariado, tendo a seu cargo toda a área de avaliação e inspecção.
