Despacho 12 001/2007
Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos, objectivo central do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a par da promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designação da restante equipa dirigente de nível superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).
Assim, e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei 125/2007, de 27 de Abril, o licenciado Nuno Maria Teles Moniz Corte Real para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da DGSP.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.
4 de Maio de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Súmula curricular
1 - Dados pessoais:Nome - Nuno Maria Telles Moniz Côrte-Real;
Naturalidade - Lisboa;
Data de nascimento - 27 de Outubro de 1957;
Estado civil - viúvo.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1987.
3 - Situação profissional actual:
Director de área no Gabinete de Apoio à Direcção, do Serviço de Informações de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros;
Técnico-coordenador de informações, nível 2, do Serviço de Informações de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros.
4 - Actividade profissional:
Director de área de pesquisa, director de área de análise e director de Serviços Centrais, do Serviço de Informações de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros (1997-2006);
Analista em diversos sectores operacionais na área de actividade do Serviço de Informações de Segurança (1988-1997);
Agosto de 2006 - subdirector-geral dos Serviços Prisionais, cargo que exerce até à presente data.
5 - Representações:
Representante do SIS na comissão de segurança do Euro 2004, tendo coordenado as actividades do serviço neste evento (2002-2004); Representante de Portugal na 1.ª Conferência Internacional para a Segurança dos Jogos Olímpicos de 2008, Pequim (2006).
6 - Docente - cursos de formação profissional para quadros do SIS, Direcção-Geral das Alfândegas e Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Nacional Republicana (1995-2005).
