Despacho 11 518-F/2007
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste organismo, se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que aprovou a actual orgânica desta Direcção-Geral, cargos esses criados pela Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando que a assessora principal do quadro desta Direcção-Geral Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de directora de serviços de administração, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva para o lugar de directora de serviços de Administração do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2007, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
1 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificação - Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva, nasceu em 19 de Maio de 1948.
Formação académica - licenciou-se em Ciências Sociais e Políticas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde;
Exerceu funções técnicas no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e no Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
Desempenhou funções directivas nos Serviços de Saúde de Macau, e de representação deste território nas reuniões anuais da OMS - Regional Commitee for Western Pacific (1991-1996);
Coordenou e integrou diversos grupos de trabalho e comissões na área do planeamento e dos recursos humanos no âmbito do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;
Coordenou, por determinação ministerial, a primeira auditoria de gestão realizada ao abrigo do Decreto-Lei 131/96, de 13 de Agosto, ao Hospital Distrital de Faro;
Desempenhou funções docentes nas áreas de planeamento, gestão e planeamento de recursos humanos;
Formadora certificada pelo Centro de Formação do Departamento de Modernização e Recursos Humanos da Saúde;
Integrou equipas de consultoria e de formação, no âmbito da cooperação com os PALOP;
Vice-presidente do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (1998-1999);
Vogal da comissão instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública, equiparada a subinspectora-geral (1999-2001);
Vogal do conselho de administração do extinto Instituto para a Inovação na Administração do Estado (2001-2002);
Assessora do director-geral e alto comissário da Saúde, para as áreas de gestão de recursos humanos e financeiros, desde Dezembro de 2002 até 15 de Agosto de 2005;
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Projectos, com financiamento nacional e comunitário, da Direcção-Geral da Saúde (de 2004 até à presente data);
Assessora do director-geral da Saúde, desde 16 de Agosto de 2005 até à presente data.
