Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços da Escola Superior de Gestão de Tomar.

Portaria 1087/2002

de 22 de Agosto

Sob proposta do Instituto Politécico de Tomar e da sua Escola Superior de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413/A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria 466-G/2000, de 21 de Julho, nos termos dos anexos I e II à presente portaria.

2.º

Estágio

A unidade curricular Estágio realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Disposição revogatória

Com a entrada em funcionamento do curso, e nos termos fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, cessa a ministração da opção e do ramo de Gestão de Comércio e Serviços do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 680-C/98, de 31 de Agosto, e 1020/2000, de 25 de Outubro, e cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 511/99, de 16 de Julho, alterada pela Portaria 1020/2000.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 25 de Julho de 2002.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Gestão de Tomar

Curso de Gestão de Comércio e Serviços

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

3.º ano

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Gestão de Tomar

Curso de Gestão de Comércio e Serviços

2.º ciclo - Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

  Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

• 1999-07-16 - Portaria 511/99 - Ministério da Educação

  prova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

  Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

• 2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2000-10-25 - Portaria 1020/2000 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar.