Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico superior principal, da carreira técnica superior, regime geral
1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 26 de Janeiro de 2007, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico superior principal, da carreira técnica superior, regime geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes à Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, e de um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administração Pública que, para além de reunirem os requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, sejam detentores de licenciatura em Engenharia Electrotécnica.
2 - Prazo de validade - a validade esgota-se com o provimento dos lugares a concurso.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro e 204/98, de 11 de Julho, da Lei 44/99, de 11 de Junho, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.
4 - Conteúdo funcional - compete, genericamente, ao técnico superior exercer funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.
5 - Local, condições de trabalho e vencimento:
5.1 - O local de trabalho é em Setúbal, serviços de âmbito sub-regional;
5.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos;
5.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão e categoria, previsto na tabela anexa à Lei 44/99, de 11 de Junho.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais:
6.2.1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, podem candidatar-se os técnicos superiores de 1.ª classe, da Sub-Região de Saúde de Setúbal e de quaisquer outros organismos da Administração Pública, com pelo menos três anos na categoria classificados de Bom;
6.2.2 - Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aos titulares de mestrado ou doutoramento, desde que o conteúdo funcional seja do interesse da instituição, é reduzido em 12 meses o tempo legalmente exigido para progressão na carreira.
6.2.3 - No caso dos candidatos de quaisquer outros organismos da Administração Pública, terão ainda de ser detentores da licenciatura em Engenharia Electrotécnica.
7 - Os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Classificação final - a classificação final e ordenamento dos candidatos, resultante da aplicação dos métodos de selecção definidos, será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(AC+EPS):2
em que:
CF - classificação final;
AC - avaliação curricular;
EPS - entrevista profissional de selecção.
7.1 - Avaliação curricular - ponderar-se-ão, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação e a experiência profissionais, através da seguinte fórmula:
AC=(HA+2EP+FP):4
em que:
AC - avaliação curricular;
HA - habilitação académica (habilitações literárias);
EP - experiência profissional (geral e específica);
FP - formação profissional.
7.1.1 - Habilitações académicas (valor atribuível de 0 a 20 valores):
Aos possuidores do grau académico de licenciatura - 18 valores;
Aos possuidores do grau académico de mestrado - 19 valores;
Aos possuidores do grau académico de doutoramento - 20 valores.
7.1.2 - Experiência profissional (valor atribuível de 0 a 20 valores) serão valorados os anos completos de exercício de funções. Será ponderada a experiência profissional geral e a experiência profissional específica, valoradas da forma a seguir indicada:
EP=(EPG+EPE):2
7.1.2.1 - Experiência profissional geral (valor atribuível de 0 a 20 valores) - reportada aos anos de exercício de funções na função pública, na carreira técnica superior e na categoria, de acordo com a seguinte fórmula:
EPG=(ANTFP+ANTCAR+ANTCAT):3
em que:
EPG - experiência profissional geral;
ANTFP - antiguidade na função pública;
ANTCAR - antiguidade na carreira;
ANTCAT - antiguidade na categoria.
Antiguidade na função pública:
Aos possuidores de até sete anos de antiguidade - 5 valores;
Aos possuidores de 8 a 12 anos de antiguidade - 10 valores;
Aos possuidores de 13 a 17 anos de antiguidade - 15 valores;
Aos possuidores de 18 a 20 anos de antiguidade - 17 valores;
Aos possuidores de mais de 20 anos de antiguidade - 20 valores.
Antiguidade na carreira técnica superior:
Aos possuidores de até sete anos de antiguidade - 12 valores;
Aos possuidores de 8 a 10 anos de antiguidade - 15 valores;
Aos possuidores de 10 ou mais anos de antiguidade - 20 valores.
Antiguidade na categoria:
Aos possuidores de até quatro anos de antiguidade - 12 valores;
Aos possuidores de cinco a sete anos de antiguidade - 15 valores;
Aos possuidores de oito ou mais anos de antiguidade - 20 valores.
7.1.2.2 - Experiência profissional específica - serão ponderados o exercício de funções em serviços oficiais de saúde e o desenvolvimento de actividades consideradas relevantes:
Anos de exercício de funções em serviços oficiais de saúde:
Aos que tenham desempenhado até três anos - 2 valores;
Aos que tenham desempenhado de quatro até sete anos - 4 valores;
Aos que tenham desempenhado de 8 até 12 anos - 7 valores;
Aos que tenham desempenhado mais de 12 anos - 10 valores;
Desenvolvimento de actividades relevantes:
Aos que tenham participado em dois projectos ou coordenado um serviço ou participado em dois grupos de trabalho ou integrado dois júris de concurso de recrutamento e selecção de pessoal ou duas comissões de abertura de propostas no âmbito do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - 5 valores;
Aos que tenham desenvolvido, no conjunto, pelo menos três das actividades atrás referidas - 8 valores;
Aos que tenham desenvolvido mais de três das actividades atrás referidas - 10 valores.
A pontuação, de 0 a 20 valores, será a que resultar do somatório das pontuações obtidas na experiência em serviços oficiais de saúde e no desenvolvimento de actividades relevantes.
7.1.3 - Formação profissional (máximo atribuível - 20 valores):
7.1.3.1 - Formação profissional específica - considerando ser aquela que está directamente relacionada com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível - 15 valores):
Até noventa horas de formação - 4 valores;
De noventa e uma a cento e vinte horas de formação - 5 valores;
De cento e vinte e uma a cento e cinquenta horas de formação 10 valores;
De cento e cinquenta e uma a cento e oitenta horas de formação - 13 valores;
Mais de cento e oitenta horas de formação - 15 valores.
7.1.3.2 - Formação profissional geral - considerando ser aquela que não tem que ver especificamente com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível - 5 valores):
Até noventa horas de formação - 1 valor;
De noventa e uma a cento e vinte horas de formação - 3 valores;
Mais de cento e vinte horas de formação - 5 valores.
Sempre que o documento comprovativo da frequência de determinada acção de formação não refira a respectiva carga horária, considerar-se-á o seguinte:
Um dia - seis horas;
Uma semana - trinta horas;
Um mês - cento e vinte horas.
Caso não seja referida qualquer carga horária, apenas será atribuído 1 valor por cada acção de formação.
Na formação profissional geral e específica serão considerados os seminários, conferências, jornadas ou workshops, desde que tenham duração superior a um dia.
O somatório dos dois níveis de formação terá a pontuação máxima de 20 valores.
7.2 - A entrevista profissional será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo os parâmetros a valorar os seguintes:
a) Capacidade de expressão e fluência verbal;
b) Motivação;
c) Sentido crítico;
d) Qualidade da experiência profissional.
Serão estabelecidos para cada um dos quatro parâmetros a avaliar os seguintes critérios de classificação, na escala de 1 a 5 valores:
a) Capacidade de expressão e fluência verbal - será avaliada a capacidade dos candidatos em expor as suas ideias, em função de factores como sejam a clareza e o rigor, a segurança e a espontaneidade:
1 valor - o candidato revela contacto hesitante, pouco claro, pouca vivacidade;
2 valores - o candidato revela contacto expontâneo, pouco claro, pouca vivacidade;
3 valores - o candidato revela clareza, contacto expontâneo, agradável, à-vontade que inspira confiança;
4 valores - o candidato revela contacto fácil, seguro, que inspira muita confiança;
5 valores - o candidato revela total domínio da linguagem, vocabulário rico, total descontracção, inspirando confiança total;
b) Motivação - será avaliada a capacidade dos candidatos no que se refere a interesse pelo trabalho, dinamismo, disponibilidade e capacidade para tomar decisões:
1 valor - o candidato revela total desinteresse e falta de convicção individual da validade do empenhamento na prossecução dos objectivos do serviço;
2 valores - o candidato revela pouco interesse e pouca convicção individual da validade do empenhamento na prossecução dos objectivos do serviço;
3 valores - o candidato revela interesse e convicção individual da validade do empenho na prossecução dos objectivos do serviço;
4 valores - o candidato revela muito interesse e convicção individual da validade do empenhamento na prossecução dos objectivos do serviço;
5 valores - o candidato revela excelente interesse e total convicção individual da validade do empenhamento na prossecução dos objectivos do serviço, demonstrando vontade de intervir e participar com opiniões, sugestões e propostas fundamentadas;
c) Sentido crítico - será avaliada a capacidade do candidato na análise e na resolução de problemas, propondo medidas correctivas, nomeadamente demonstrando receptividade a situações inovadoras e de mudança:
1 valor - o candidato revela nenhuma capacidade;
2 valores - o candidato revela pouca capacidade;
3 valores - o candidato revela média capacidade;
4 valores - o candidato revela boa capacidade;
5 valores - o candidato revela excelente capacidade;
d) Qualidade da experiência profissional - serão avaliadas a criatividade, a inovação e a aptidão profissional do candidato, tendo em conta o seu percurso profissional:
1 valor - o candidato revela estagnação no desempenho profissional, em nada aproveitando da experiência facultada ao longo da sua actividade profissional;
2 valores - o candidato revela fraco desempenho profissional, em nada aproveitando da experiência facultada ao longo da sua actividade profissional;
3 valores - o candidato revela poder de desempenho profissional, com aproveitamento da experiência adquirida ao longo da sua actividade profissional;
4 valores - o candidato revela bom poder de desempenho profissional, com bom aproveitamento da experiência adquirida ao longo da sua actividade profissional;
5 valores - o candidato revela excelente poder de desempenho profissional, mercê da experiência facultada ao longo da sua actividade profissional.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, remetido pelo correio ou entregue no Serviço de Recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;
e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e a sua caracterização sumária.
9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Três exemplares do currículo profissional detalhado, devidamente actualizados, assinados e datados, do qual deverão constar, de uma forma expressa e inequívoca, a experiência profissional do candidato e a formação profissional, que deverá ser comprovada;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Declaração, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;
g) Certificado, emitido pelos competentes serviços públicos de saúde, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, bem como a prova de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;
h) Comprovativo da formação complementar, bem como de todas as situações invocadas pelos candidatos, susceptíveis de influírem na avaliação, sob pena de não serem consideradas, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.3 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior, devendo os candidatos declarar tal facto, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - A relação dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde, sita Rua de José Pereira Martins, 25, 2901-483 Setúbal.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Composição do júri - o júri será composto pelos profissionais da Sub-Região de Saúde de Setúbal a seguir indicados:
Presidente - Dr.ª Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio, directora de serviços de Administração Geral.
1.º vogal efectivo - Dr. Agostinho Ribeiro da Silva, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.
2.ª vogal efectiva - Dr.ª Maria Lisete Silva Dias Xavier, assessora.
1.ª vogal suplente - Dr.ª Arlete da Fonseca Mendes, assessora.
2.ª vogal suplente - Dr.ª Maria Clara O. Lemos Carvalho, técnica superior principal.
O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
5 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
