Despacho 18 218/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho 12 809/2006 (2.ª série), do director-geral do Ensino Superior, de 20 de Junho, a adequação ao Processo de Bolonha dos cursos de licenciatura em Antropologia, aprovado pela Portaria 909/90, de 27 de Setembro, e alterado pela Portaria 537/2001, de 28 de Maio, e em Literatura Comparada, aprovado pela Portaria 909/90, de 27 de Setembro, e alterado pela Portaria 671/2001, de 4 de Julho.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber o seguinte:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de licenciatura em Antropologia e em Literatura Comparada foi autorizada pelo registo R/B-AD-301/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2006.
2 - O 1.º ciclo de estudos resultante dessa adequação passa a denominar-se por Estudos Culturais.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 1.º ciclo confere o grau de licenciado.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O 1.º ciclo de estudos em Estudos Culturais inicia o seu funcionamento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento da licenciatura.
7 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Licenciatura em Estudos Culturais
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
3.º semestre
(ver documento original)
4.º semestre
(ver documento original)
5.º semestre
(ver documento original)
6.º semestre
(ver documento original)
