2006-09-06 - DESPACHO 18101/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, o direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, a Fernando Henrique Rosado Pires Azevedo, ex-piloto FAV.

2006-09-06 - DESPACHO 18106/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pela Associação Ciência para o Desenvolvimento, número de identificação de pessoa colectiva 506572307, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-09-06 - PORTARIA 1275/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação A.I.P.

2006-09-06 - DESPACHO 18098/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida pelos cidadãos, da lista em anexo.

2006-09-06 - DESPACHO 18099/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida por Maria Teresa Dimas Vilhena Gonçalves, na qualidade de viúva de Vasco Gonçalves, ex-capitão miliciano graduado.

2006-09-06 - DESPACHO 18100/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina, a título excepcional, que seja descongelado, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de pessoal especializado (categoria de conselheiro técnico).

2006-09-06 - PORTARIA 1276/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação Liga.

2006-09-06 - AVISO 9617/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Determina a emissão de uma série de obrigações do Tesouro ("OT 4,2% - Outubro 2016"), cujas condições gerais se publicam, em anexo.

2006-09-06 - DESPACHO 18107/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pela Fundação Vodafone, número de identificação de pessoa colectiva 505263416, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-09-06 - DESPACHO 18109/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Grupo de Estudos do Cancro do Pulmão, número de identificação de pessoa colectiva 504718533, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir dos benefícios fiscais.