Despacho 17 645/2006

Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de apoio técnico do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa;

Considerando que a licenciada Rogéria Gomes de Matos Francisco possui os requisitos exigidos para o provimento do cargo, correspondendo, assim, ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da divisão de apoio técnico Rogéria Gomes de Matos Francisco, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Rogéria Gomes de Matos Francisco;

Data de nascimento - 19 de Outubro de 1964;

Estado civil - casada (um filho).

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

3 - Formação profissional:

Frequência do seminário sobre contratação pública promovido pelo Tribunal de Contas (Lisboa, 1997);

Frequência das jornadas sobre contratação pública promovidas pelo Fórum Mercados Públicos (Lisboa, 1998);

Participação em conferências subordinadas aos temas "Contencioso administrativo", "Novo regime de aquisição de bens e serviços por entidades públicas - Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho", "A actividade financeira pública e o seu controlo pelo Tribunal de Contas" e "Controlo de custos e execução de empreitadas de obras públicas" (Lisboa, 1999);

Frequência do workshop subordinado ao tema "Variantes em contrato de empreitadas de obras públicas" (Lisboa, 2000);

Frequência do curso subordinado ao tema "A elaboração dos documentos pré-contratuais: anúncio, programa de concurso e caderno de encargos" (Lisboa, 2000);

Participação na conferência subordinada ao tema "A Portaria 104/2001, de 21 de Fevereiro, em execução do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março" (Lisboa, 2001);

Frequência de curso sobre aprovisionamento (Lisboa, 2001);

Frequência do curso subordinado ao tema "O direito do trabalho nos recursos humanos" (Lisboa, 2002);

Frequência do curso subordinado ao tema "Código do Procedimento Administrativo" (Lisboa, 2003);

Frequência da acção de formação profissional subordinada ao tema "Noções básicas de direito do trabalho" (Lisboa, 2005);

Frequência do curso subordinado ao tema "Contencioso administrativo" (Lisboa, 2005).

4 - História profissional:

2004 - nomeada na categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior, dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito dos serviços da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

2001 - nomeada na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito dos serviços da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

1999 - nomeada na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito dos serviços da Sub-Região de Saúde de Lisboa, após ter celebrado com a referida Administração Regional de Saúde contrato de trabalho a termo certo ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei 195/97, de 21 Junho;

1996 - celebrou contrato de prestação de serviços com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito dos serviços da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

1994 - inscrição como advogada.

5 - Outros dados de interesse:

Colaborou na Comissão Nacional de Luta contra a Sida, designadamente em processos de contratação de bens e serviços para a concretização do programa "Conhecer responsabilizar, informar, agir" (CRIA), do projecto "Prevenção da sida nas prisões" e do Dia Mundial da Sida 1997, tendo neste integrado a comissão de análise de propostas do concurso;

Elaborou artigo sobre legislação para o boletim informativo Saúde em Lisboa, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa.