2006-08-30 - DESPACHO 17600/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 ao Académico de Torres Vedras, número de identificação de pessoa colectiva 503393800, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17588/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a data da produção de efeitos do despacho conjunto que exonerou José Duarte Sequeira e Serpa, do cargo de director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2006-08-30 - AVISO 9217/2006 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Faz saber que, entre 11 de Setembro a 23 de Outubro, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara, nos locais indicados no presente diploma.

2006-08-30 - DESPACHO 17595/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2003 e 2004 à Sociedade Recreativa Lealdade Sampaense, número de identificação de pessoa colectiva 501297235, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17613/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera a composição da comissão criada com o objectivo de preparar a documentação que irá informar o processo de aquisição de novas armas ligeiras para o apetrechamento das Forças Armadas.

2006-08-30 - DESPACHO 17587/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o montante as condições a observar para a atribuição de um suplemento mensal por despesas de representação aos titulares dos cargos de comando, direcção ou chefia da Guarda Nacional Republicana identificados no presente despacho.

2006-08-30 - DESPACHO-EXTRACTO 17608/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Joaquim António Soares dos Reis Brandão, para desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União EEuropeia (REPER), em Bruxelas, para acompanhamento da "Better Regulation".

2006-08-30 - DESPACHO 17584/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a composição da Comissão de Mediação e Arbitragem, competente para dirimir os litígios que lhe sejam submetidos, no domínio do direito de autor e direitos conexos.

2006-08-30 - DESPACHO 17585/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o colar de honra ao mérito desportivo ao Dr. Manuel Silvério.

2006-08-30 - AVISO 9216/2006 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Faz saber que, entre 21 de Setembro e 3 de Novembro de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira nos locais indicados no presente diploma.