Faz saber que, entre 21 de Setembro e 3 de Novembro de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira nos locais indicados no presente diploma.

Aviso 9216/2006

O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que entre 21 de Setembro e 3 de Novembro de 2006 fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa;

telefone: 218430000; fax: 218430469, e-mail: inforaglinag.pt;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra; telefone: 239400100; fax:

239400115;

Câmara Municipal de Carregal do Sal, Largo do Município, 3430-909 Carregal do Sal; telefone: 232960400; fax: 232960409;

Câmara Municipal de Mortágua, Rua do Dr. João Lopes Morais, 3450-153 Mortágua; telefone: 231927460; fax: 231927469;

Câmara Municipal de Penacova, Largo de Alberto Leitão, 5, 3360-191 Penacova; telefone: 239470300; fax: 239478098;

Câmara Municipal de Tábua, Praça da República, 3420-308 Tábua; telefone:

235410340; fax: 235410349;

Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Largo do Município, 13, 3440-337 Santa Comba Dão; telefone: 232880500; fax: 232880501;

Câmara Municipal de Tondela, Largo da República, 16, 3460-532 Tondela;

telefone: 232811110; fax: 232811120;

Junta de Freguesia de Parada, Rua do Poço do Barro, 2, 3430 Parada; telefone:

232961642;

Junta de Freguesia de Papízios, Largo do Dr. José Melo Coelho Cabral, 3430 Papízios; telefone: 232969302;

Junta de Freguesia de Currelos, Bairro do Pombal, Casal da Torre, 3430-201 Carregal do Sal; telefone: 232968732;

Junta de Freguesia de Almaça, Rua da Fonte, 3450-011 Almaça (Mortágua);

Junta de Freguesia de Mortágua, Alameda da Igreja, 3450-121 Mortágua;

telefone: 231923288;

Junta de Freguesia do Sobral, lugar do Sobral, 3450 Sobral (Mortágua); telefone:

231929168;

Junta de Freguesia de São Paio do Mondego, lugar de São Paio do Mondego, 3360-224 São Paio do Mondego; telefone: 239456237;

Junta de Freguesia de São Pedro de Alva, Avenida de 16 de Agosto, 10, 3360-258 São Pedro de Alva; telefone: 239456824;

Junta de Freguesia de Travanca do Mondego, Rua de Nossa Senhora dos Remédios, 7, 3360-316 Travanca do Mondego; telefone: 239456844;

Junta de Freguesia de Ázere, Edifício da Junta de Freguesia, 1, 3420-011 Ázere TBU; telefone: 235418403;

Junta de Freguesia do Covelo, lugar do Covelo, 3420 Covelo TBU; telefone:

235713729;

Junta de Freguesia de Póvoa de Midões, Rua do Engenheiro Macedo dos Santos, 34, 3420-201 Póvoa de Midões; telefone: 235465263;

Junta de Freguesia de Tábua, Rua do Dr. Francisco Beirão, 3420-325 Tábua;

telefone: 235413990;

Junta de Freguesia de Couto do Mosteiro, Largo de José Gomes Aveiro Outeiro, 3440-130 Couto do Mosteiro; telefone/fax: 232881856;

Junta de Freguesia de Nagosela, Largo do Milénio, 3440-640 Nagosela;

telefone: 232890758;

Junta de Freguesia de Óvoa, Rua Corrente, 10, 3440-012 Óvoa; telefone/fax:

232891152;

Junta de Freguesia de Pinheiro de Ázere, Estrada do Pinheirinho, 3440-152 Pinheiro de Ázere; telefone: 232891649;

Junta de Freguesia de Santa Comba Dão, Largo do Dr. António Oliveira Salazar, 8, 3440-340 Santa Comba Dão; telefone: 232884781;

Junta de Freguesia de São Joaninho, Largo da Autarquia, 16, 3440-060 São Joaninho; telefone: 232890492;

Junta de Freguesia de São João das Areias, Largo de António Rodrigues Miranda, 3440-465 São João das Areias; telefone: 232891354;

Junta de Freguesia de Treixedo, Rua do Outeiro de Cima, 3440-510 Treixedo;

telefone/fax: 232890938;

Junta de Freguesia do Vimieiro, Rua do Dr. António Perestrelo Botelheiro, 8, 3440-613 Vimieiro; telefone: 232891180; fax: 232880080;

Junta de Freguesia de Dardavaz, 3460 Dardavaz (Tondela); telefone:

232816283;

Junta de Freguesia de Barreiro de Besteiros, Avenida de 8 de Setembro, 446, 3465-012 Barreiro de Besteiros; telefone: 232871137;

podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG - http://www.inag.pt.

A consulta decorrerá entre 21 de Setembro e 3 de Novembro de 2006, podendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos ou através da Internet enviando a ficha de participação. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

No dia 10 de Outubro de 2006, pelas 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mortágua;

No dia 18 de Outubro de 2006, pelas 18 horas, na Casa da Cultura, em Santa Comba Dão.

14 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa

Branco.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.