2006-08-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 126/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa da parcela de terreno identificada na planta anexa, que se destina à obra de beneficiação e pavimentação do caminho rural do lugar da Ramada, Infesta.

2006-08-30 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 127/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o prédio identificado em anexo fique onerado pela servidão administrativa para instalação de um aqueduto público subterrâneo com vista à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - construção das respectivas adutoras - reservatório da Cana (RVO5).

2006-08-30 - DESPACHO-EXTRACTO 17589/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a data da produção de efeitos do despacho conjunto que nomeou José Manuel da Costa Arsénio, para o cargo de director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2006-08-30 - DESPACHO 17630/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa, no âmbito dos Cursos de Especialização Tecnológica, como serviço competente para a instrução dos pedidos de registo de CET (Serviço Instrutor), o INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P.

2006-08-30 - PORTARIA 1249/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alcobaça.

2006-08-30 - DESPACHO 17651/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exonera a licenciada Maria Marta Veloso Ramalho da Silva do cargo de coordenador subsectorial do ensino superior, da Intervenção Operacional da Educação.

2006-08-30 - DESPACHO 17612/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, na dependência do Ministro de Estado e das Finanças, uma comissão para a coordenação dos assuntos da Presidência Portuguesa respeitantes às matérias da competência do Ministério das Finanças e da Administração Pública, doravante referida por Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa para os Assuntos do MFAP.

2006-08-30 - DESPACHO 17590/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 ao Clube Cultural e Desportivo de Veiros, número de identificação de pessoa colectiva 501355774, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - DESPACHO 17591/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2003, 2004 e 2005 à Associação de Solidariedade Académico de Leiria, número de identificação de pessoa colectiva 501195890, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-08-30 - AVISO 9216/2006 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Faz saber que, entre 21 de Setembro e 3 de Novembro de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira nos locais indicados no presente diploma.