2006-08-29 - DESPACHO 17459/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Pico da Silva e Ribeira Brava, numa distância de 17,395 km.

2006-08-29 - DESPACHO 17516/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova algumas experiências piloto da Rede de Cuidados de Saúde Continuados Integrados nas Administrações Regionais de Saúde.

2006-08-29 - DESPACHO 17455/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina, que concluídos os trabalhos, do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), cesse a actividade da comissão técnica, e dos grupos de trabalho, mantendo-se em funcionamento até 31 de Agosto a estrutura de apoio à comissão técnica.

2006-08-29 - AVISO 9050/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Anula o despacho conjunto que determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 25, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Alica Vieira, Lisboa.

2006-08-29 - DESPACHO 17470/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4564 C3 (ED.02), "Standard on warship electronic chart display and information systems (WECDIS)".

2006-08-29 - DESPACHO 17422/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. Luís Alberto G. da Conceição Cacito para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e substitui outro dos membros da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Beja.

2006-08-29 - DESPACHO 17423/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito de Portalegre.

2006-08-29 - DESPACHO 17426/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Artur José Gonçalves Gomes do cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2006-08-29 - DESPACHO 17427/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o major-general do Exército António José Afonso Lourenço, para prestar funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

2006-08-29 - DESPACHO 17456/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração das bases do acordo celebrado entre o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Liga dos Bombeiros Portugueses, e define a sua composição.