2006-08-28 - DESPACHO 17268/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, nos dias 12 a 16 de Junho de 2006.

2006-08-28 - PORTARIA 1247/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, à EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de quatro parcelas de terreno com a área total de 0,2504 ha, a destacar do imóvel do Estado inscrito na matriz rústica sob o artigo 5, secção B, da freguesia de Oriola, registado na Conservatória do Registo Predial de Portel com a descrição n.º 00339/031212, inscrição a favor do Estado Português G-1, mediante a compensação de Euro 3660,80, a pagar no acto da assinatura do auto.

2006-08-28 - DESPACHO 17317/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria, na área das Indústrias Alimentares, os cursos de especialização tecnológica (CET) de Tecnologia Alimentar e de Qualidade Alimentar.

2006-08-28 - DESPACHO 17318/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza para a campanha 2006-2007 o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermentação, destinados à produção de vinhos de mesa, com ou sem indicação geográfica (IG), ou (VQPRD), até um determinado limite.

2006-08-28 - LISTAGEM 179/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE), durante o 1º semestre de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Madeira

2006-08-28 - RECTIFICAÇÃO 1319/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Por ter saído publicada com inexactidão no Diário da República, 2ª Série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2006, a Listagem n.º 166/2006, rectifica-se o seu conteúdo e publica-se na integra a referida Listagem.

2006-08-28 - DESPACHO 17282/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1065 MLRAS (ED.17) (RD1), "Replenishment at Sea - ATP-16(D)/MTP-16(D)".

2006-08-28 - DESPACHO 17283/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2437 AJOD (ED.06)(RD1), "Allied Joint Doctrine - AJP-01(C)".

2006-08-28 - DESPACHO 17284/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2490 AJOD (ED.02) (RD1), "Allied Joint Operations - AJP-3(A)".

2006-08-28 - DESPACHO 17285/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3733 AIR (ED.02), "Laser Pulse Repetition Frequencies (PRF), Pulse Energies and Efective Designation Range of Laser Systems for Target Designation and Weapon Guidance".