Concurso documental para o provimento de um lugar de professor-adjunto
1 - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Julho de 2006 da presidente do conselho directivo, sob proposta do conselho científico, e nos termos previstos pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de um lugar de professor-adjunto, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, aprovado pela Portaria 459/2000, de 21 de Julho.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Nos termos previstos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, prevalecendo esta sobre qualquer outra preferência legal.
4 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
5 - Os candidatos deverão ser possuidores de mestrado em Ecologia Humana, sendo admitidos os candidatos que reunirem, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho. Deverão ainda estar inscritos na Ordem dos Enfermeiros, considerando que o exercício da profissão de enfermeiro, nas suas várias vertentes, obriga à obtenção da cédula profissional a emitir pela Ordem dos Enfermeiros (cf. o artigo 6.º do Decreto-Lei 161/96, com a nova redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 104/98, de 21 de Abril).
6 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, cessando com o preenchimento do lugar.
7 - O conteúdo funcional é aquele que se encontra descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 76/96, de 18 de Junho e 212/97, de 16 de Agosto, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro e demais legislação complementar.
9 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
10 - O local de trabalho situa-se em Évora, na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.
11 - Composição do júri:
Presidente - Maria de Fátima Santos Rosado Marques, presidente do conselho científico.
Vogais efectivos:
1.º Professora-adjunta Maria Margarida Santana Fialho Sim Sim, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Professora-adjunta Maria Felícia Canaverde Pereira Tavares Pinheiro.
Vogal suplente - Professora-adjunta Gertrudes Maria Carola Silva.
12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, entregue nos Serviços Administrativos ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para o Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora. Do requerimento deverá constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Categoria profissional;
d) Concurso a que se candidata, com referência ao edital, ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicada a abertura do concurso;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
13 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Quatro exemplares do curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Documento comprovativo que se encontra nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Outros documentos, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
14 - Do curriculum vitae deverá constar:
a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais ao nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, das datas e das instituições em que foram obtidos;
c) Acções de formação - deverá ser especificada a formação profissional detida, com indicação da entidade que a ministrou, a data e sua duração;
d) Trabalhos de investigação técnicos ou didácticos realizados;
e) Trabalhos científicos publicados ou apresentados;
f) Experiência na docência, na área para a qual é aberto o concurso e noutras áreas;
g) Experiência profissional detida, por área, na prestação de cuidados de saúde.
15 - Os documentos exigidos poderão ser apresentados em fotocópias, nos termos previstos pelo artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.
16 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores.
17 - Critério de selecção e ordenação dos candidatos - na selecção e ordenação dos candidatos atender-se-á: às habilitações académicas, graus académicos e classificações obtidas; à experiência na docência, na área científica para que é aberto o concurso e noutras áreas; aos trabalhos publicados em revistas científicas; aos trabalhos apresentados oralmente, na área cientifica para que é aberto o concurso e noutras áreas; à formação ao longo da vida, na área científica em que é aberto o concurso e noutras áreas; a outras experiências consideradas relevantes para a docência e para a enfermagem.
18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
20 - Nos termos previstos pelo artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, das decisões finais proferidas pelos júris não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
21 - A divulgação das listas de candidatos admitidos/excluídos, assim como da lista de ordenação final, far-se-á por afixação no placard dos Serviços Administrativos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, sita no Largo do Senhor da Pobreza, em Évora.
27 de Julho de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Cavaco Calado.
