2006-08-14 - DESPACHO 16448/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina sujeitar os projectos urbanísticos do empreendimento turístico denominado "Almada de Ouro Golf and Country Club" previstos no artigo 6.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta das Choças, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/97, de 2 de Junho, a uma análise de incidências ambientais, nos termos dos n.os 3 e seguintes do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

2006-08-14 - DESPACHO 16463/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no secretário-geral do Ministério da Saúde, licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves.

2006-08-14 - DESPACHO 16462/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Aida Maria Antunes Martins Gonçalves em regime de substituição, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

2006-08-14 - DESPACHO 16454/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa como membro da comissão de fiscalização do CENTIMFE, o Dr. Rui da Silva Rodrigues.

2006-08-14 - DESPACHO-EXTRACTO 16437/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata Paulo Tomás de Sousa Costa, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2006-08-14 - DESPACHO 16438/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Gil Manuel Araújo Barbeitos de Sousa para exercer as funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2006-08-14 - DESPACHO 16443/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa a licenciada Maria João Morgado Costa, directora-adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento para substituir a directora do gabinete Gabinete de Política Legislativa e Planeamento nas ausências e impedimentos.

2006-08-14 - DESPACHO 16449/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto "Via rota dos imóveis - lanço 1 e 2", no concelho de Paredes, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-08-14 - DESPACHO 16450/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção das piscinas municipais da Trofa, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica nacioan (REN).

2006-08-14 - DESPACHO 16447/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que o projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos no Centro de Produção de Souselas seja totalmente dispensado do procedimento de avaliação de impacte ambiental, ficando a presente dispensa condicionada ao cumprimento integral das medidas de minimização, anexas ao presente despacho.