Despacho 16450/2006, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 156, de 14.08.2006, Pág. 14929
- Data: 2006-08-14
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção das piscinas municipais da Trofa, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica nacioan (REN).
Aviso
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