21 de Julho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de
Almeida de Pinho.
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21 de Julho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de
Almeida de Pinho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica, atribuições e regime de pessoal, dispondo igualmente sobre a respectiva gestão financeira.
ALTERA O DECRETO-LEI 249/86 DE 25 DE AGOSTO (CRIA OS CENTROS TECNOLÓGICOS DE APOIO A INDUSTRIA), NO QUE SE REFERE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DOS MESMOS, A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PÚBLICA NA SUA GESTÃO E A SUA ADEQUAÇÃO AO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DO PEDIP II.
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