Despacho 11 269/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de director de serviços de Organização e Sistemas de Informação, criado pelo Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato António Carlos dos Santos Delfim.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e resultam, designadamente, da aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aplicados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura de concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de director de serviços de Organização e Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional o licenciado António Carlos dos Santos Delfim, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

2 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Nota curricular

António Carlos dos Santos Delfim.

Natural de Setúbal.

Nascido em 18 de Agosto de 1956.

Casado.

Habilitações académicas e profissionais:

Parte curricular do mestrado em Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluída em 28 de Julho de 1998;

Curso de estudos superiores especializados em Informática do Instituto Politécnico Autónomo em Lisboa, concluído em 31 de Janeiro de 1995. Nos termos do artigo 13.º da Lei 46/86, este curso confere o grau de licenciado;

Curso superior de Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas em Lisboa, concluído em 7 de Setembro de 1993. Nos termos do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto, e da Portaria 990/89, de 16 de Novembro, este curso produz os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de bacharelato;

Curso geral de guerra aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (1992-1993);

Curso básico de comando no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, concluído em 1988;

Cursos nas áreas de programação, análise de sistemas, bases de dados, telecomunicações, redes, segurança informática, no INA, NCR, UNISYS, IBM, Autoridade Nacional de Segurança, NATO CIS School, entre outras instituições.

Percurso profissional:

Membro da Comissão de Políticas e Auditoria do Sistema de Informação da Defesa (CPASI), desde 13 de Março de 2006;

Director de serviços de Organização e Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em regime de substituição, desde 22 de Novembro de 2005;

Promovido a coronel técnico de informática em 16 de Novembro de 2005;

Administrador de dados da Área Operacional (ADAO) da FAP, no Comando Operacional da Força Aérea (COFA), de 5 de Janeiro a 21 de Novembro de 2005;

Chief of Support Branch do NATO Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), desde 2 de Setembro de 2002 a 4 de Janeiro de 2005;

Subdirector da Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas (ESTMA), desde 20 de Setembro de 2001 a 1 de Setembro de 2002. Leccionou as cadeiras de Introdução à Programação e Projecto Informático;

Oficial adjunto do chefe da Repartição de Segurança e Gestão da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, até 19 de Setembro de 2001, como tenente-coronel;

Chefe da Secção de Sistema e Exploração do Centro de Informática do Estado-Maior-General das Forças Armadas, desde 20 de Janeiro de 1986, como tenente, capitão e major;

Programador em COBOL, DML e TIP na Direcção do Serviço de Informática da Força Aérea, de Outubro de 1979 a Janeiro de 1986, como alferes e tenente.

Outras actividades com interesse:

Coordenador nacional do Teste NATO PKI Trial 2001;

Membro do NATO PKI Ad-Hoc Working Group, cuja missão é o aconselhamento técnico dos órgãos responsáveis pela administração da infra-estrutura de chaves públicas da NATO, até 17 de Julho de 2001;

Formador na GALILEU, Lisboa, no curso de técnicos de sistema da série 390 da IBM (FSE), em vários módulos;

Formador na SENSATUS, Lisboa, no curso de segurança e gestão de crises, em vários módulos;

Professor no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC), no curso superior de Informática, de Abril de 1995 a Julho de 1999, nas cadeiras de Programação IV e Projecto de Programação.