Aviso 5804/2006 (2.ª série). - Por deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 2 de Fevereiro de 2006, confirmado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 13 de Fevereiro de 2006, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 18/95, de 13 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, é promovido ao posto de major-general o seguinte oficial:
COR PILAV (020834-F) Francisco José Gonçalves Martins Baptista, EMGFA.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 2 de Fevereiro de 2006, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do EMFAR.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
14 de Fevereiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
