Aviso 2924/2006 (2.ª série). - Aviso de abertura de concurso para a categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Fevereiro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral visando o preenchimento de um lugar na categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, constante da Portaria 471/2000, de 30 de Março, alterada pela Portaria 576/2001, de 14 de Março.
2 - Quota para intercomunicabilidade vertical - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da intercomunicabilidade vertical é de 0%.
3 - Quota para a área de recrutamento prevista no artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março - a quota de lugares a prover ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, é, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo 8.º, e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, de 0%.
4 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre os homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março).
5 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar supramencionado, caducando com o respectivo preenchimento.
6 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se nomeadamente os seguintes diplomas:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado designadamente pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 159/95, de 6 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com alterações;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com alterações;
Decreto-Lei 344/98, de 6 de Novembro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;
Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.
7 - Áreas e conteúdo funcionais - aos lugares a preencher correspondem as funções descritas no n.º 2.º da Portaria 358/2002, nas áreas funcionais previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1, do mesmo n.º 2.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 344/98.
8 - Remuneração, local e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e a remuneração a fixada nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89 e 97/2001 e legislação complementar.
9 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98;
b) Possuam licenciatura em Informática;
c) Possuam 4 anos de antiguidade na categoria de especialista de informática do grau 2 classificados de Muito bom;
d) Sejam detentores da categoria de especialista de informática do grau 2 e possuam, nesta categoria, seis anos de antiguidade classificados de Bom.
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a prova de conhecimentos específicos e a avaliação curricular, ambas com carácter eliminatório, e a entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.
10.1 - A avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente tidos em conta os factores referidos no artigo 22.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas funcionais referidas no n.º 7 deste aviso, com base na análise do respectivo currículo profissional.
10.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1.
10.3 - A prova de conhecimentos específicos, de natureza teórico-prática, revistará forma oral, terá a duração de uma hora e versará sobre as seguintes matérias, constantes do anexo ao despacho conjunto 852/2002, do director-geral do orçamento e da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 2002:
a) Arquitectura de infra-estruturas de tecnologias de informação;
b) Administração de sistemas;
c) Segurança dos sistemas informáticos;
d) Segurança e integridade da informação;
e) Design e desenvolvimento de sites web;
f) Comunicação de dados;
g) Administração e gestão da microinformática;
h) Linguagens de programação;
i) A qualidade na produção de software;
j) Os desafios da sociedade de informação;
k) A informática como suporte de gestão;
l) Bases de dados;
m) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação;
n) Gestão de projectos informáticos.
10.4 - Bibliografia - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:
a) Gestão da Informação, Carlos Zorrinho, Editorial Presença;
b) An Introduction to Database Systems, C. J. Date, Addison-Wesley Publishing Company;
c) Project Management Handbook, David I. Cleland & William R. King, Van Nostrand Reinhold.
10.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
11 - Convocação dos candidatos admitidos para realização dos métodos de selecção - os candidatos admitidos serão convocados para a realização da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção através de ofício registado ou entregue contra comprovativo da respectiva recepção pelos candidatos.
12 - Classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12.1 - Em caso de igualdade de classificação final, a ordenação dos candidatos admitidos é definida de acordo com os critérios de preferência previstos no artigo 37.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei 204/98.
13 - Critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção e sistema de classificação final - os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - Formalização das candidaturas:
14.1 - Forma, prazo e local de apresentação - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido ao director-geral do Orçamento e acompanhado dos documentos referidos no n.º 14.3, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Alfândega, 5 e 5-A, 2.º, 1194-004 Lisboa, ou remetido para o mesmo endereço em carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo referido no n.º 1 deste aviso.
14.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao concurso, caso difira daquela;
b) Habilitações literárias;
c) Categoria detida, serviço a cujo quadro pertence e serviço onde exerce funções, caso não coincidam, e natureza do vínculo à Administração;
d) Identificação do concurso a que se candidata (v. o n.º 1 deste aviso);
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98.
14.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria detida, a natureza do vínculo à Administração, a antiguidade na actual categoria e na carreira para efeitos de promoção, a antiguidade na função pública e ainda as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, relativas aos anos relevantes para concurso;
c) Currículo profissional detalhado do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, conferências, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;
d) Fotocópias dos documentos comprovativos da formação profissional frequentada.
14.4 - Relativamente aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral do Orçamento, a declaração a que se refere a alínea b) do n.º 14.3 será emitida pela Direcção de Serviços de Administração a requerimento daqueles. É dispensada aos mesmos candidatos a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, devendo o exercício desta opção ser expressamente declarado no requerimento a que se refere o n.º 14.1.
14.5 - Nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, o júri pode solicitar aos candidatos e ou aos respectivos serviços de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.
14.6 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.
15 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e excluídos do concurso e a lista de classificação final dos candidatos admitidos serão afixadas na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Alfândega, 5 e 5-A, 2.º, em Lisboa, para além de notificadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98.
16 - Suprimento da avaliação do desempenho - o eventual suprimento da avaliação de desempenho será efectuado mediante requerimento do interessado, dirigido ao presidente do júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo referido no n.º 1, e instruído com declaração, emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertence, da qual conste, de forma inequívoca, que aquele se encontrou/encontra em situação inviabilizadora de atribuição de classificação/avaliação ordinária ou extraordinária e, bem assim, as classificações de serviço, na sua expressão qualitativa e quantitativa, que obteve ao longo do seu percurso profissional, com indicação das correspondentes categorias.
17 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado João Alberto Amaral Caeiro, director de Contabilidade.
Vogais efectivos:
Licenciado Luís Manuel Marques Paiva, chefe de divisão de Contabilidade, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Francelina Mana Guimarães Martins, chefe de divisão de Contabilidade.
Vogais suplentes:
Licenciada Luísa Alexandra Gouveia Pelica Miranda da Silva, chefe de divisão de Contabilidade.
Licenciada Maria da Graça Domingues Ribeiro Maçarico, especialista de informática do grau 3, nível 1.
20 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
