Abertura de Concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista à celebração de contratos por tempo indeterminado para três postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática - Adjunto Nível 1, da carreira de Técnico de informática.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do n.º 1 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho faz-se público que, em conformidade com o despacho do Sr. Presidente da Câmara, proferido em 04 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista à celebração de contratos por tempo indeterminado para três postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática - Adjunto de Nível 1, da carreira de Técnico de informática:
1.1 - Referência A - Apoio ao Utilizador - 2 lugares
1.2 - Referencia B - Suporte e Programação de Sistemas de Microinformática - 1 lugar
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho; Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, aplicável nos termos dos artigos 19 e 20.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março; Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
3 - Validade do concurso: O concurso é válido apenas para os lugares indicados, cessando a validade do mesmo com o preenchimento dos respectivos lugares.
4 - Contéudo funcional: O constante a Portaria 358/2002, publicada no Diário da República 1.ª Serie B, n.º 78, de 3 de Abril.
5 - Local de trabalho: Área do Município de Oeiras.
6 - Remuneração base e regalias sociaiS: A remuneração mensal base durante o período experimental é de 648,80 (euro) (fazendo a correspondência entre a estrutura indiciaria da carreira e a tabela remuneratória única), e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.
7 - Requisitos gerais de admissão ao concurso - Os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisito especial de admissão ao concurso - Indivíduos habilitados com o 12.º ano de escolaridade e formação complementar especifica em informática devidamente certificada.
9 - Formalização das candidaturas: Formalização da candidatura: A candidatura deverá ser apresentada mediante preenchimento do formulário de candidatura especifico, de utilização obrigatória, donde conste a qual das referências se candidata, disponível na CMO - Divisão de Recursos Humanos ou em www.cm-oeiras.pt (Município, Concursos, Recursos Humanos, Procedimentos Concursais), acompanhado, sob pena de exclusão, de Curriculum Vitae (Modelo Europeu de utilização obrigatória disponível em www.cm-oeiras.pt), de fotocópia do certificado de habilitações, de fotocópia de documento identificativo e dos comprovativos da formação profissional e da experiência profissional.
9.1 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento de admissão a concurso sem razão justificativa, é motivo de exclusão, nos termos do n.º 7, do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10 - Selecção dos candidatos:
10.1 - A selecção dos candidatos ao concurso será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos: coeficiente de ponderação 2
b) Avaliação curricular: coeficiente de ponderação 1
c) Entrevista Profissional de Selecção: coeficiente de ponderação 1
10.2 - A Prova de Conhecimentos consistirá na realização de provas escritas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, realizadas sequencialmente, com a duração de 60 minutos cada, pontuadas numa escala de 0 a 20 valores, com carácter eliminatório para classificação inferior a 9,5 valores, e versará sobre as matérias constantes do programa de provas a seguir indicado.
A prova de conhecimentos gerais é sem consulta, objectiva, de escolha múltipla, consistindo em 20 perguntas fechadas com opções de A a D. A cada questão é atribuído 1 valor num total de 20 valores.
A prova de conhecimentos específicos é sem consulta, sendo composta por questões abertas e ou fechadas (de escolha múltipla), que será pontuada de 0 a 20 valores.
Programa das Provas
Conhecimentos gerais (comum às 2 referências):
Regulamento Orgânico do Município de Oeiras, Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro, publicado no DR, 2.ª Serie, n.º 186;
Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro);
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro);
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei 109/91, de 17 de Agosto (Lei da Criminalidade Informática);
Lei 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Conhecimentos específicos:
Ref. A - Apoio ao Utilizador:
a) Segurança e integridade da informação;
b) ITIL - Information Technology Infrastructure Library;
c) Hardware, Software e Sistemas Operativos;
d) Arquitectura de Computadores;
Manuais aconselhados para prova de conhecimentos da área funcional de ServiceDesk - Apoio ao Utilizador:
Segurança Informática nas Organizações, Autor(es): Henrique São Mamede - Editora: FCA
Introdução ao ITIL(ver documento original) The Key to Managing IT Services, IPESC (itSMF Publications Executive Sub Committee) e OGC (Office of Government Commerce).
Arquitectura de Computadores: FCA Editora. José Delgado, Carlos Ribeiro;
Sistemas Operativos: FCA Editora. José Alves Marques, Paulo Ferreira, Carlos Ribeiro, Luis Veiga, Rodrigo Rodrigues;
Ref. B - Suporte e Programação de Sistemas de Microinformática:
a) Segurança e integridade da informação;
b) Linguagens de programação;
c) Base de dados;
d) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação.
Segurança Informática nas Organizações, Autor(es): Henrique São Mamede - Editora: FCA
Integração de Sistemas de Informação, Autor(es): Miguel Mira da Silva - Editora: FCA
SQL Server 2000 Para Profissionais, Autor(es): Belo, Orlando - Editora: FCA
ASP.Net 2.0 - Curso completo, Autor(es): Luís Abreu / João Paulo Carreiro - Editora: FCA
Beginning ASP.NET 2.0 with C#, Autor(es): Chris Hart, John Kauffman, David Sussman, Chris Ullman May 2006 - Editora: WROX
Fundamental de UML - 3.ª Edição Act. Aumentada, Autor(es): Mauro Nunes / Henrique O'Neill - Editora: FCA
11 - Para efeitos de classificação final dos candidatos o júri adoptará a seguinte fórmula:
CF = (2PC + AC + EPS)/4
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
12 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método, constam na Acta 1, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada, por escrito.
13 - As listas de admissão dos candidatos e de classificação final, será publicitada no portal da internet da Câmara Municipal de Oeiras e afixada na Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua 7 de Junho de 1759, Oeiras.
14 - Composição do júri do concurso:
Presidente: Eng. Rui Manuel Matias Varzea, Director do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Eng. Sérgio Paulo Marques Velho, Chefe da Divisão de Infra - Estruturas e Administração de Sistemas.
2.º Vogal: Dr. Luís Filipe Castanheira Afonso, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Dr.ª Maria João Moura Santos Bual, Técnica Superior de Divisão de Recursos Humanos;
2.º Vogal: Pedro Miguel Martins Machado Daniel Gomes, Técnico de Informática do Grau 3 Nível 1.
O Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
15 - A DGAEP, que assegura transitoriamente as funções da ECCRC, informou através do oficio n.º 39/DRSP/2.0/2009, que temporariamente fica dispensada a obrigatoriedade da consulta prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Setembro.
16 - O recrutamento efectua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocado em situação de mobilidade especial esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos da alínea a) do artigo 20.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.
17 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a reserva de um posto de trabalho, a preencher por candidatos com deficiência, cujo grau de incapacidade for igual ou superior a 60%. Este deve declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supramencionado.
18 - Conforme exarado no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro-adjunto, do Ministério da Reforma e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Município de Oeiras, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
30 de Outubro de 2009. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos.
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