Abertura de concurso externo de ingresso para ocupação de 2 postos de trabalho de técnico de informática de grau 1 nível 1, precedido de estágio, do grupo de pessoal de informática, por tempo indeterminado.
1 - Torna-se público que por meu despacho, datado de 16/06/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para ocupação de 2 postos de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, precedido de estágio, do grupo de pessoal de informática, por tempo indeterminado, remunerado pelo escalão 1, índice 332, e pelo escalão 1, índice 290, durante o estágio.
2 - A validade do concurso esgota-se com a ocupação dos postos de trabalho.
3 - O local de trabalho situa-se na área do Município de Santiago do Cacém.
4 - O conteúdo funcional do lugar posto a concurso é o constante no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 03 de Abril.
5 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: Irina Iourievna Tchepyjeva dos Santos, Técnico Superior;
Vogais efectivos:
1.º: Cristina Paula Vilhena Gonçalves Chainho, Técnico de Informática, do Grau 2 Nível 1;
2.º: Marina da Conceição do Carmo de Oliveira, Técnico Superior;
Vogais suplentes:
1.º: Jorge Manuel Ramos Penedo, Especialista de Informática, do Grau 1 Nível 1;
2.º: José Jacinto da Silva Canário Pires Guerreiro, Técnico de Informática.
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Gerais: os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, e artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Especiais: 12.º ano de escolaridade/formação complementar específica em Informática, devidamente certificada com qualificação nível III, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, devendo dele constar:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, n.º e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, n.º fiscal de contribuinte, morada e código postal, e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Posto de trabalho a que se candidata, com indicação do mesmo, mediante referência ao n.º e data de publicação do respectivo aviso no Diário da República.
8 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado, datado, rubricado e assinado pelo candidato;
c) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e do cartão de contribuinte fiscal;
d) Outros elementos que o candidato entenda referirem como relevantes quanto à apreciação do seu mérito;
e) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.1 - É dispensável a apresentação dos documentos indicados na alínea e) do n.º 8, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, da situação em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão.
9 - Para a selecção dos candidatos, recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:
Prova de conhecimentos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
9.1 - A prova de conhecimentos será teórica escrita com a duração de 2 horas, será classificada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores e os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores serão eliminados.
9.2 - O programa da prova de conhecimentos é o seguinte:
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 09 de Setembro;
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 09 de Setembro;
Regulamento dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, n.º 8, 2.ª série do dia 11 de Janeiro, aviso 1114/2008;
Conteúdo funcional da categoria a concurso, Portaria 358/2002, de 03 de Abril;
Criminalidade Informática, aprovada pela Lei 109/91, de 17 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 323/2001, de 17 de Dezembro;
Protecção de Dados Pessoais, aprovado pela Lei 67/98, de 26 de Outubro e rectificado pela Declaração de Rectificação 22/98, de 28 de Novembro;
Temas relacionados com a área: Configuração e instalação de postos de trabalho e periféricos; Estrutura interna de equipamentos informáticos; Montagem/Instalação e detecção de avarias; Redes - montagem e detecção de avarias; Instalação e configuração de sistemas operativos e periféricos; Instalação e configuração de redes (passivos e activos de rede - switchs, aps, routers, firewall); Segurança informática; Sistemas de comunicação; e Salvaguarda de dados).
9.3 - A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso foi aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
9.4 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.5 - Os critérios de avaliação e classificação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, constam da 1.ª acta do júri, sendo facultada aos candidatos, desde que solicitada.
9.6 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética dos métodos de selecção, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,50 valores.
10 - Regime de estágio: o constante do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março com as adaptações decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 73.º a 76.º do Regime de contrato de trabalho em funções públicas, de acordo com a Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
11 - Realização dos métodos de selecção - a data, hora e local da realização dos métodos serão marcados oportunamente, sendo os candidatos notificados dos mesmos através de ofício.
12 - As listas relativas a este concurso serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Edifício dos Paços do Município de Santiago do Cacém e publicitadas nos termos legais.
13. - Atendendo ao disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência com grau de incapacidade (igual ou maior que) a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devendo os candidatos declarar, no requerimento de admissão ao concurso, o grau de incapacidade e tipo de deficiência.
14 - Ao concurso são aplicáveis as regras do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho; Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro; Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março; Portaria 358/2002, de 03 de Abril; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
15 - Em cumprimento da alínea H) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a administração pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Setembro de 2009. - A Vereadora, com competência delegada na área dos Recursos Humanos, Margarida Santos.
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