Portaria 537/2001
de 28 de Maio
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, cuja criação foi autorizada pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março);
Considerando o disposto na Portaria 909/90, de 27 de Setembro;
Considerando o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho;
Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do referido Estatuto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia ministrado pela Universidade Fernando Pessoa, cujo funcionamento foi autorizado por força das disposições combinadas da Portaria 909/90, de 27 de Setembro, e do Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Ano e semestre lectivos
1 - O número de semanas lectivas efectivas de cada ano lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 30.
2 - O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.
3.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
4.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Maio de 2001.
ANEXO
(Portaria 909/90, de 27 de Setembro - alteração)
Universidade de Fernando Pessoa
Curso de Antropologia
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
Curso de Antropologia
Grau de licenciado
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
Curso de Antropologia
Grau de licenciado
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
Curso de Antropologia
Grau de licenciado
QUADRO N.º 4
4.º ano
(ver quadro no documento original)
